O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (13) a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A nova legislação define regras claras para a atuação na área, garantindo mais segurança aos pacientes, reconhecimento aos profissionais e critérios objetivos sobre quem está legalmente habilitado a exercer a atividade no país.
Entre os principais avanços trazidos pela norma estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência profissional e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuação no Brasil. A lei também contribui para a ampliação do acesso à acupuntura como Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao comentar a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da regulamentação. “Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, afirmou.
Segundo o ministro, a nova lei regulamenta o exercício da acupuntura por profissionais de saúde com curso superior específico na área; por profissionais de nível superior que possuam especialização com título reconhecido por seus conselhos profissionais; e também por aqueles que já praticam a acupuntura há muitos anos como conhecimento tradicional, mesmo sem os mesmos títulos formais de especialista.
Outro ponto relevante da legislação é a previsão de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejem incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. A medida busca ampliar a oferta da prática de forma multiprofissional, fortalecendo as PICS no SUS.
A lei define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
Acupuntura no SUS
A acupuntura integra o SUS desde 2006, com a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal oferecem a prática na rede pública, sendo uma das quatro PICS mais registradas no sistema.
Em 2024, foram realizados mais de 8 milhões de atendimentos em práticas integrativas no SUS, incluindo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, já haviam sido registrados mais de um milhão de atendimentos dessa prática.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) e com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983/2019 foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025. Convertido na Lei nº 15.345/2026, o texto foi encaminhado para sanção presidencial, com publicação oficial realizada nesta terça-feira (13).
