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sexta, 15 de janeiro de 2021
Região

Projetos de Lei são aprovados em Sessão Extraordinária pela Câmara Municipal de Ibaté

23 Mai 2013 - 11h52
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O Prefeito Municipal de Ibaté, Dr. Alessandro Magno de Melo Rosa encaminhou na ultima sexta-feira, 17, dois projetos de lei para apreciação e votação dos nobres vereadores.

Os referidos projetos eram aguardados tanto pela população, como também pelos servidores públicos, pois se referem ao parcelamento de débitos em dívida ativa e ao aumento salarial dos servidores municipais.

A aprovação do PIDA (Pagamento Incentivado da Dívida Ativa), ajudará a acelerar a tramitação dos processos judiciais na Vara Distrital de Ibaté, pois o alto número de Execuções Fiscais em andamento atrasam a tramitação dos demais processos cíveis e criminais.

A Prefeitura Municipal tem hoje a receber o valor aproximado de 25 milhões de reais em Dívida Ativa (iptu, guias e sarjetas, asfalto, taxa de licença, itbi, alvará, etc.), ou seja, quase 25 milhões que deixaram de ser investidos no município em favor e benefício de seus moradores.

De acordo com o prefeito, os dois projetos são de extrema importância e estavam sendo aguardados ansiosamente.

"Fiquei muito satisfeito com a atitude do Presidente da Câmara, o senhor João Siqueira em convocar uma Sessão Extraordinária para votação dos projetos. E ainda mais satisfeito com a presença de todos os vereadores, que assim como o Executivo, sabem da importância dos referidos, aprovando-os em unanimidade", observou o prefeito.

As pessoas que possuem débitos com o município devem procurar a Prefeitura Municipal para fazer um levantamento de seus valores, e as opções de parcelamento, bem como as taxas de descontos, que variam de acordo com as condições escolhidas pelos contribuintes, podendo chegar até 100% de desconto nas multas e juros.

De acordo com os vereadores, além do aumento concedido, juntamente com o prefeito, irão desenvolver o Plano de Carreira do Servidor Municipal, para que nos próximos meses o mesmo também possa ser apresentado para votação.

Segundo os vereadores, é importante destacar que foi muito grande o número de pedidos de parcelamento de Dívida Ativa, uma promessa de campanha do atual prefeito que acaba de ser cumprida, mas cabe a população aproveitar a oportunidade para ficar em dia com seus débitos, pois caso contrário, poderá demorar a surgir uma nova oportunidade com tantas opções de parcelamentos e descontos.

Quanto ao aumento dos funcionários, um merecimento aos servidores que fazem o município andar e se desenvolver diariamente, e por eles, e para o oferecimento de uma melhor condição a todos e reconhecimento dos serviços prestados, em breve a apresentação do projeto de Plano de Carreira.

 

   

 

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