segunda, 22 de julho de 2024
Aumento

Vereadores poderão destinar R$ 24 milhões em emendas parlamentares

12 Jun 2024 - 09h23Por Da redação
Sessão da câmara ontem - Crédito: SCASessão da câmara ontem - Crédito: SCA

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão do dia 4, um projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta o valor das emendas impositivas dos vereadores. Com a aprovação, os parlamentares terão R$ 24,3 milhões para indicar em 2025. 13 vereadores foram favoráveis e 2 vereadores da oposição votaram contra.

A proposta aprovada, de iniciativa do vereador Malabim (PRD), aumenta de 1,2% para 1,55% o percentual das emendas sobre o Orçamento Municipal, ou seja, aumentou de R$ 18,5 milhões para R$ 24,3 milhões.

Na tarde desta terça-feira (11) o presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral (Podemos), deu uma entrevista para portal São Carlos Agora e explicou que as emendas não são para os gabinetes dos vereadores, mas são verbas que os vereadores indicam para atender entidades e promover eventos.

“Essas emendas são aquelas que destinamos para realização de melhorias em bairros, pequenas obras, entidades esportivas e assistenciais, eventos culturais, realização de festas populares. Em suma, é um dinheiro que os vereadores destinam as entidades que realmente trabalham, como as entidades Nosso Lar e APAE”, frisou.

Marquinho defendeu o uso das emendas e sustentou que a Câmara ao destinar emendas ajuda a Prefeitura Municipal a governar. “Eu acredito que o vereador é o político mais próximo da população e o vereador poder indicar parte do orçamento municipal, de forma transparente e séria, para entidades representativas de vários setores da cidade é gratificante.”

Além disso, o presidente da Câmara explicou que as emendas indicadas são fiscalizadas.

“As emendas são bem usadas, pois são auditadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), por órgãos da Prefeitura e servidores qualificados. Quando não há uma fiscalização, que não é o caso do município de São Carlos, as emendas se tornam um meio de barganha, de conchavo. Mas em São Carlos nunca tivemos problemas com as emendas.”.

Marquinho sublinhou que as emendas atendem os 21 vereadores. “Não tem diferença se o vereador é de partido A ou B, todos os vereadores indicam emendas, sendo da base do governo ou da oposição. Hoje [ontem] mesmo nós votamos emendas dos vereadores da oposição”, salientou.

O que dizem os vereadores da oposição

Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliador (PT) votaram contra o aumento das emendas impositivas.

Raquel Auxiliadora pontuou duas preocupações. Primeiro, emendas abrem brecha para dispensa de licitação, ou seja, o vereador indica emendas e a Prefeitura compra sem licitação. Segundo ponto seria a transparência. Raquel quer que a Câmara disponibilize no site uma lista com detalhes de todas as emendas parlamentares indicadas.

“Não vale colocar, por exemplo, indicação de R$ 500 mil para eventos culturais, sem informar dia, local, quem organiza, porque o meu mandato fez isso. Cada indicação de emenda foi decidida por voto popular e cada emenda foi divulgada em nossas redes sociais. Todos os 21 vereadores deveriam dar detalhes das destinações das emendas parlamentares”, sublinhou.

Djalma Nery, por sua vez, criticou o aumento, porque, na sua opinião, gera distorções ao planejamento orçamentário do município, relações clientelistas, muito preocupantes para a democracia. “As emendas podem ser muito bem utilizadas para projetos relevantes, mas podem da mesma forma, com a falta de monitoramento, rastreabilidade, sumir no espaço. Dá espaço para contratar eventos, shows, com dispensa de licitação, criarem problemas difíceis de serem rastreados. Não é pouco dinheiro, imagino que gerenciado pelo próprio poder executivo, nas regras de licitação previstas, garantindo a transparência, esse recurso pode ser mais bem utilizado”.

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