Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno na manhã desta segunda-feira, 5, o projeto de lei nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. A aprovação, realizada em sessão extraordinária, foi unânime e também contemplou 47 emendas modificativas.
O projeto da Lei, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já havia sido discutido e aprovado em primeiro turno, também por unanimidade, no dia 25 de setembro.
O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da Administração Pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da Administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas, Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.
