Vacina contra a Covid - Crédito: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (24), uma série de medidas durante a 4ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026. Entre os principais pontos estão a atualização das vacinas contra a Covid-19, a ampliação da lista de medicamentos de baixo risco e a manutenção do veto a substâncias utilizadas em produtos para unhas.
Vacinas atualizadas contra Covid-19
A diretoria da Anvisa aprovou, por unanimidade, a atualização da composição das vacinas contra a COVID-19 autorizadas no Brasil. A decisão mantém a cepa LP.8.1 e prevê a possibilidade de uso da cepa JN.1, ambas descendentes da variante Ômicron, conforme avaliação do Ministério da Saúde.
Segundo a diretora Daniela Marreco, até o dia 2 de março foram registrados 36.433 casos de síndrome gripal associados à doença no país. Ela reforçou que a vacinação continua sendo a principal forma de prevenção, destacando a necessidade de atualização constante dos imunizantes devido à evolução genética do vírus.
Medicamentos de baixo risco
Os diretores também aprovaram a atualização da lista de medicamentos classificados como de baixo risco, que passam por um processo simplificado de notificação antes de serem comercializados. Foram incluídos produtos como iodopovidona, paracetamol, simeticona e subsalicilato de bismuto.
Apesar da inclusão, não houve alteração nos critérios técnicos, indicações de uso ou regras de comercialização. Nessa categoria, as empresas ficam dispensadas do registro tradicional e recebem autorização por meio de procedimento eletrônico, o que agiliza a disponibilização dos produtos no mercado.
Novos suplementos alimentares
A reunião também aprovou a inclusão de novos constituintes em suplementos alimentares, com definição de limites de uso, rotulagem e alegações. Entre os ingredientes autorizados estão óleo de amêndoa de baru, óleo de microalgas com DHA, concentrado de açaí liofilizado e microrganismos probióticos como Bifidobacterium animalis e Streptococcus salivarius.
Consulta pública sobre vigilância sanitária
Outro destaque foi a proposta de abertura de consulta pública para revisar a RDC 560/2021, que organiza as ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o diretor Thiago Campos, a medida busca ampliar a participação da sociedade e de profissionais da área na construção de melhorias para o sistema, permitindo maior integração entre os diferentes níveis de atuação da vigilância sanitária.
Substâncias seguem proibidas em produtos para unhas
A Anvisa decidiu manter o veto à comercialização de produtos para unhas que contenham as substâncias TPO e DMPT. A restrição segue válida até que sejam analisados os recursos apresentados por fabricantes.
A proibição já havia sido estabelecida anteriormente com base em estudos internacionais que indicam risco de câncer e possíveis danos à fertilidade associados ao uso dessas substâncias. Segundo a diretoria, liberar temporariamente esses produtos representaria um risco à saúde dos consumidores.
As decisões reforçam o papel da Anvisa na regulação sanitária e na proteção da saúde pública, com medidas que buscam equilibrar segurança, acesso a medicamentos e atualização científica constante.
