contaapagar - Crédito: FreepikA Receita Federal do Brasil inicia no próximo dia 23 de março o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2026, ano-base 2025, período que tradicionalmente gera preocupação entre os contribuintes. Contudo, o que poucos sabem é que pode ser interessante declarar mesmo sem estar enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade, especialmente quando houve retenção de imposto que pode ser restituída.
Assim, apesar de muitos contribuintes não gostarem da ideia de elaborar a DIRPF 2026, a entrega pode representar uma renda extra. “Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados ao longo do ano. Nesses casos, pode ser interessante apresentar a declaração para recuperar esses valores como restituição, corrigidos pela Taxa Selic”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Entenda melhor
O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo da faixa de obrigatoriedade, que em 2025 foi de R$ 35.584,00, deve verificar se houve Imposto de Renda Retido na Fonte. Caso tenha ocorrido retenção, é possível que tenha valores a restituir.
Um exemplo comum é quando a pessoa recebe um valor mais elevado em determinado mês em função de férias. Outro caso frequente é o recebimento de verbas rescisórias tributáveis. Essas informações podem ser conferidas no informe de rendimentos. Também pode ocorrer com quem trabalhou por poucos meses no ano e teve retenção na fonte, mas não atingiu o limite anual de obrigatoriedade.
“Caso o contribuinte não declare, perderá um valor que é dele por direito, pois o governo não devolve automaticamente esse dinheiro. O caso mais comum envolve pessoas que perderam o emprego ou iniciaram em um novo no meio do ano e tiveram retenção nesse período”, explica o diretor da Confirp.
Também pode ser prudente entregar a declaração, mesmo sem obrigatoriedade, quando o contribuinte acumulou recursos para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. A variação patrimonial sem a correspondente declaração pode gerar questionamentos e levar o contribuinte à malha fina.
Como declarar
Segundo o especialista da Confirp, o contribuinte deve baixar e preencher o programa da DIRPF 2026 no site da Receita Federal do Brasil. A declaração pode ser enviada pelo modelo completo ou simplificado. O desconto simplificado substitui as deduções legais e corresponde a 20% do total dos rendimentos tributáveis, respeitado o limite anual estabelecido. Após o preenchimento, é possível verificar no menu “Opção pela Tributação” qual a forma mais vantajosa.
Entre as despesas que podem aumentar a restituição ou reduzir o imposto devido estão:
Contribuições para a Previdência Social
Despesas médicas e hospitalares
Previdência privada do tipo PGBL, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis
Pensão alimentícia determinada judicialmente
Despesas escrituradas em livro-caixa, quando permitidas
Dependentes
Despesas com educação dentro do limite legal
Aparelhos ortopédicos e próteses
Seguro saúde e planos médicos e odontológicos
Veja quem está obrigado a declarar
Está obrigado a entregar a declaração quem, em 2025:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
Realizou operações em Bolsa acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganho tributável;
Teve posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920,00;
Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
Possui aplicações, lucros ou estruturas no exterior enquadradas nas regras da Lei 14.754/2023.
Contribuintes que não se enquadram nessas situações estão dispensados da entrega, salvo se optarem por declarar para fins de restituição.
