Equipes da Fiscalização, Guarda Municipal e PM estarão nas ruas fiscalizando os estabelecimentos - Crédito: Arquivo SCAA Prefeitura Municipal, através da Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Vigilância Sanitária e a Policia Militar iniciam neste sábado várias operações para verificar o cumprimento do Decreto 140/2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da atividade comercial , de medidas temporárias de prevenção a disseminação do Coronavírus (COVID 19).
O Coronel Samir Antônio Gardini, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o Departamento de Fiscalização, Secretaria de Comunicação e a Policia Militar realizaram uma reunião nesta sexta-feira (20) para definir a metodologia e procedimentos a serem adotados nas fiscalizações e vistorias.
As denúncias de descumprimento do decreto deverão ser realizadas pelo telefone 153 da Guarda Municipal. Os profissionais que constatarem o estabelecimento não autorizado funcionando, irão notificar o proprietário através de um termo de compromisso para que tomem ciência da legislação e encerrem as atividades de forma imediata.
Os proprietários que descumprirem o termo de compromisso estarão sujeitos a aplicação de uma multa no valor de R$ 1.126,21, dobrada em cada reincidência, podendo o comercio ter seu Alvará de Licença cassado
A conscientização e divulgação das vedações de abertura de atividades de estabelecimentos constantes visam garantir a saúde pública a toda população. "É necessário a colaboração de todos os comerciantes e população para impedir a aglomeração de pessoas e contato pessoal para evitar a disseminação do Coronavirus", disse o Diretor de Fiscalização Rodolfo Tiberio Penela.
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