MPT cobra da Prefeitura o fornecimento de EPIs necessários à proteção dos servidores da Saúde - Crédito: Agência BrasilO procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar à Prefeitura de São Carlos. Ele aponta problemas e deficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, em especial aos que estão na linha de frente de combate à Covid – 19.
Na ação, Gomes dá à causa o valor de R$ 600 mil, o correspondente ao valor da “indenização coletiva pleiteada e à estimativa do valor da indenização relacionada aos direitos individuais homogêneos, cuja individualização, conforme previsão legal, ocorrerá apenas na fase de liquidação de sentença coletiva”, escreve no pedido.
A Prefeitura de São Carlos disse que não foi notificada da ação. O procurador destaca na ação que o Ministério Público do Trabalho já propôs três ações civis públicas que reportam a falta de segurança dos profissionais da saúde na pandemia. A Prefeitura sempre alegou que fornece os equipamentos necessários à proteção dos servidores públicos.
Essa ação foi motivada por denúncias recebidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam). Nas apurações da entidade, há o relato de falta de EPIs e estoques destinados aos funcionários que estavam prestes a acabar.
O MPT solicitou uma vistoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em unidades de saúde de São Carlos. Houve vistoria nas UPAs Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy e Unidades de Saúde do Aracy, Redenção e Vila São José. Em todas as unidades, os relatos são diversos. Estoques de equipamentos no final, disponibilização de máscaras de tecido para pacientes e profissionais – ou ausência delas – foram algumas das denúncias coletadas pelo Coren.
Depoimento
Sob a condição de anonimato, servidores da Saúde depuseram aos responsáveis pela vistoria do Coren. “Tentei inúmeras vezes argumentar com gestores da saúde de São Carlos, sobre as dificuldades que o sistema de saúde de São Carlos enfrentava antes da Pandemia e agora durante a Pandemia. (sob sigilo) Sou médico concursado da prefeitura de São Carlos (sob sigilo). Mesmo assim nunca me deram ouvidos. Funcionários da saúde da Prefeitura de São Carlos, não recebem ao menos máscaras cirúrgicas simples há 15 dias. Sem falar de não receber máscaras N95/PFF2 (únicas que impedem de contrair o coronavírus, para troca ao menos a cada 7 dias) desde primeira quinzena de abril de 2020”. Este depoimento consta da ação do MPT.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) também vistoriou órgãos da Prefeitura. Um exemplo foi a Unidade de Saúde da Família de Santa Eudóxia. “Dentre os fatos narrados pelo CEREST destacam-se: a lamentável e inaceitável situação vivida pelos funcionários da Unidade de Saúde da Família do distrito de Santa Eudóxia, que laboram (trabalham) sem a disponibilização de máscaras N95 ou FFP2, essenciais à prevenção da contaminação pelo Covid-19; o labor (trabalho) de funcionários de serviços de limpeza, próprios e terceirizados, que se ativam na higienização, e portanto descontaminação, de algumas das unidade de saúde, sem receber os equipamentos de proteção pelo empregador, sendo que, no caso dos trabalhadores terceirizados, tal grave ilícito ocorre sem a vigilância e exigência de regularização pelo tomador dos serviços”.
Os pedidos
Na ação, o procurador pede o fornecimento dos equipamentos necessários à proteção da saúde do trabalhador, fiscalização das empresas terceirizadas para a higienização das unidades de saúde. Pede também a indenização individual dos servidores da USF de Santa Eudóxia em R$ 10 mil por não terem disponíveis os EPIS indispensáveis à proteção e R$ 10 mil individuais aos agentes comunitários de saúde, que trabalhavam com máscaras de tecido, quando o recomendável eram máscaras cirúrgicas. O procurador também pede a indenização de R$ 200 mil a serem destinados a campanhas ou projetos que se revertam em benefício dos trabalhadores. A Prefeitura não foi notificada da ação, segundo a Secretaria de Comunicação.
