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sábado, 14 de dezembro de 2019
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Reforma da Previdência e pensão por morte

07 Ago 2019 - 15h14Por (*) Patrícia Zani
Reforma da Previdência e pensão por morte -

Um dos assuntos mais discutidos referente à reforma da Previdência é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, já que será exigida idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Porém, outra mudança muito prejudicial refere-se ao benefício de pensão por morte.

Atualmente, o benefício de pensão por morte é de 100% do valor que o segurado recebia, ou do valor a que teria direito.

Com a reforma, o valor do benefício será reduzido para 50% mais 10% por dependente.

Na prática, caso exista somente um único favorecido, o benefício será cortado quase pela metade

Para os idosos que nunca laboraram e dependiam da renda do falecido (a) será um grande prejuízo, considerando que com o passar da idade os gastos somente aumentam.

A proposta ainda prevê pagamento do benefício inferior a um salário mínimo para beneficiários que tenham renda.

Pouco se tem falado referente a essa mudança, a qual com toda certeza é mais prejudicial que o aumento da idade para aposentadoria.

Ainda, é importante esclarecer que o óbito é o fato gerador da pensão por morte, assim tendo ele ocorrido após a mudança, será aplicada a nova regra, não existindo transição ou direito adquirido.

(*) A autora é advogada OAB/SP 293.156, graduada pela Fadisc, pós-graduada em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Anhanguera e pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Infoc.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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