Patrícia Zani - Crédito: Arquivo PessoalO benefício de prestação continuada (BPC), também conhecido como benefício assistencial ou LOAS, é uma garantia assistencial, sendo assim independe de contribuição, ou seja, mesmo quem nunca pagou o INSS pode ter direito ao benefício.
O idoso com 65 anos ou mais, independente de sexo, que não seja capaz de manter-se ou de ser mantido por sua família, tem o direito a receber um salário mínimo mensal, no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais)
Importante esclarecer que além da idade mínima existe o critério da baixa renda (a renda por pessoa do grupo familiar tem que ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente). Assim, atualmente a renda tem que ser menor que R$303,00 por membro da família.
Porém, essa análise pode ser ampliada, pois pode ser comprovado que a pessoa não possua meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, através de demonstração de gastos com moradia, alimentação, remédios, etc.
Ainda existe o entendimento que para a concessão do benefício assistencial ao idoso poderá ser excluído do cálculo a aposentadoria do cônjuge no valor de um salário mínimo, assim, se residirem na casa dois idosos e um receber benefício de aposentadoria no valor do salário mínimo, ainda poderá o idoso ter direito ao benefício assistencial.
O requerimento do benefício deve ser efetuado no posto do INSS, sendo imprescindível para sua concessão à inscrição e atualização de dados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Importante ficar atento às informações prestadas no Cadúnico, que é administrado pelos CRAS, muitas vezes elas estão desatualizadas ou inconsistentes (informando renda, filho que não mora na casa, etc), o que acarreta o indeferimento do benefício, mesmo quando o idoso tem o direito.
Caso o benefício seja indeferido na via administrativa, o idoso poderá pleitear o benefício na Justiça.
