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quinta, 15 de abril de 2021
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DIREITOS DO CONSUMIDOR: Após intervenção da Prefeitura de São Carlos no transporte público, clandestinos reinam sem fiscalização e consumidor paga caro

25 Fev 2018 - 16h51Por (*) Joner José Nery
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Como o caos no transporte público ainda não têm previsão de acabar na cidade de São Carlos, não posso deixar de comentar em meu artigo o aumento de transporte clandestino, o que dependendo do caso pode ajudar o consumidor, mas em muitos, sérios problemas podem vir à tona.

Conforme já ressaltado em artigo anterior, o transporte público é mais um direito social previsto na Constituição Federal em seu artigo 6°. e neste total desrespeito ao consumidor, há também  violação do artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que trata  do fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros, essenciais e contínuos.

Por isso, o primeiro responsável pela decadência e falta de transporte público de qualidade é o poder público municipal representado neste caso pelo Prefeito Airton Garcia, aliás, a responsabilidade é prevista no artigo 30, inciso V da CF.

O fato é público, notório e constatado. Após a intervenção da Prefeitura na empresa Suzantur, a qualidade da prestação de serviços que há tempos vinha sendo questionada piorou e muito, chegando ao ponto de haver greve, pois, o Prefeito não cumpriu a palavra e não conseguiu arcar com as verbas rescisórias de uma parte dos motoristas e tampouco pagou em dia o vale.

Com a falta de ônibus na cidade, somada com a fala reiterada e descabida do Prefeito Municipal que a população será transportada até mesmo por carroças, o número de transportes clandestinos aumentaram e muito, chegando a população a ter que desembolsar altas quantias para que consigam chegar no trabalho do dia a dia.

Mas o problema não é apenas o alto valor que vem sendo cobrado pelos clandestinos, que aproveitam o caos implantado pela decisão do prefeito. O transporte clandestino em sua maioria é realizado por pessoas que não possuem curso de transporte e nunca realizaram qualquer atividade voltada a passageiros.

Cito a reportagem de uma emissora de televisão com sede no município, onde o entrevistado foi uma pessoa que "aproveitou" a situação para garantir uma renda extra, sendo que até um dia antes o sr. exercia a profissão de pedreiro e no dia da entrevista já estava transportando vidas.

O mais grave da situação é o risco eminente que o consumidor sofre ao ser transportado por pessoas inabilitadas para o ramo. Enquanto taxistas e os proprietários de vans escolares pagam no dia a dia altos tributos, seguro de passageiros e passam por rigorosas fiscalizações para se manterem no ramo, outros "brincam com a sorte e vida" dos consumidores que acabam não possuindo outra alternativa, a não ser submeter-se aos "clandestinos".

Existe ainda em São Carlos uma forte tendência da criação do transporte de passageiros por meio do UBER e de Moto Taxis, que ao meu ver fará bem para o consumidor que terá maior opção de escolha e a certeza de que os valores das passagens irão reduzir aos poucos, no entanto, tudo precisa ser regularizado antes do início das atividades.

Não é de hoje que São Carlos sofre com este atraso, inclusive já poderíamos ter regulamentado o transporte de passageiros com vans e não ainda estarmos discutindo sobre UBER e Moto Taxi. Infelizmente nossa política local ainda não permite o crescimento de São Carlos a ponto de regulamentar tais atividades de forma rápida e eficaz.

A Capital da Tecnologia é comandada por quem ainda pensa no transporte por carroças, justamente em uma época onde quanto menos os animais forem utilizados como "escravos", melhor será o crescimento mundial e espiritual.

Que fique claro ao sr. Prefeito que transporte por carroças, por mais absurdo que seja, também precisa de regulamentação.

Somando as atitudes e falas do Prefeito e a falta de competência do poder público municipal em lançar edital de licitação para o transporte público, nos deparamos ainda com falta de fiscalização em coibir o transporte clandestino.

Mesmo sendo notificado diversas vezes pela imprensa, os problemas causados aos usuários de transporte público pela prefeitura e o reinado dos "clandestinos", em momento algum nos deparamos com ação efetiva a ponto de prevenir ou coibir a proliferação dos mesmos.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização municipal são comandados pela própria prefeitura e possuem obrigação de atuarem da forma para os quais se destinam, cito, por exemplo, a Secretaria de Trânsito e o Procon.

No artigo de hoje não trouxe uma explanação técnica, mas na verdade, uma questão que atinge a todos aqueles que residem ou estejam de passagem por São Carlos.

Todos nós somos afetados pelas mazelas e incompetência daqueles que foram eleitos para cumprir as promessas estapafúrdias de campanha e não para posteriormente "desdizê-las".

Que nossa cidade possa ter um futuro brilhante o mais breve possível, pois, no presente não há o que se comemorar. Chega de Politicalha e punição aos falsos políticos que buscam interesses pessoais e não os da população, seja na esfera municipal, estadual ou federal, até a próxima.

Ainda possui alguma dúvida?  Encaminhe e-mail para: soscanaldoconsumidor@gmail.com

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(*) O autor é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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