Exemplo de um terreno "abandonado" no Jardim Beatriz - Atendendo às reclamações dos nossos leitores no canal Boca no Trambone sobre o mato alto em terrenos “abandonados”, a equipe do São Carlos Agora apurou as medidas cabíveis contra os donos desses terrenos.
Em relato, um de nossos leitores, uma moradora do Jardim Beatriz reclama sobre o mato alto e sujeira em um terreno perto de sua casa, que trouxe animais peçonhentos, larvas do mosquito da dengue, além de ser usado até para atividade sexual. Ela diz estar cansada da situação e não sabia o que fazer contra, porque já entrou em contato com o dono do terreno e foi ignorada.
Contra esse tipo de transtorno, a Lei Municipal n° 12.902/2001 prevê uma multa ao dono do imóvel, devido à má conservação causada pelo mato alto, entulho e também ausência ou dano na calçada.
Nossa equipe solicitou à prefeitura orientações do que pode ser feito. Em nota, informou-nos que a limpeza dos terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário do imóvel. O que se pode fazer contra é notificar o dono, que tem um prazo de 15 dias para a limpeza do terreno, já para as calçadas tem um prazo de 30 dias.
Caso não seja cumprido, aplica-se a multa e depois o serviço é realizado pela Prefeitura e cobrado do proprietário. O valor da multa por falta de limpeza é de R$0,95/m², no caso das calçadas é R$ 18,88 por cada metro sem calçada.
Segundo dados da prefeitura, desde 24 de janeiro até hoje, eles tiveram 2.106 reclamações e 817 notificações de limpeza foram entregues aos proprietários dos terrenos. O cidadão insatisfeito pode denunciar através da Ouvidoria ou Fiscalização no telefone 3362-1318.
