Antes de expedir o Decreto Municipal de regulamentação à Lei 13.768/06 de autoria do vereador Robertinho Mori Roda para o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora na cidade representantes da Prefeitura, ACISC, Câmara Municipal e Policia Militar, estão realizando uma série de reuniões para levar ao conhecimento da legislação e ampliar o diálogo com a população e proprietários de estabelecimentos de vários segmentos comerciais.
Na quinta-feira (13), uma comissão formada por Marcos Martinelli, secretário municipal de Governo, José Eduardo Casemiro, presidente da ACISC, vereador Robertinho Mori, Roney Lima, 1º tenente/PM, Eliana Marta Escovar, diretora de Obras Particulares e Fiscalização, se reuniu com representantes de bares, lanchonetes, restaurantes e similares na sede da Associação Comercial e Industrial de São Carlos.
Durante quase uma hora os comerciantes puderam tirar dúvidas de como será feita à regulamentação da lei e quais são as normas que passarão a ser fiscalizadas pelos agentes de trânsito, fiscais da Prefeitura e Polícia Militar a partir da expedição do decreto de regulamentação de Lei de Poluição Sonora pelo prefeito Oswaldo Barba.
A comissão já fez reuniões com a Polícia Militar, agentes de trânsito, fiscais, ACISC, operadores que exploram publicidade com carros de som, lojistas que contratam animação em porta de loja. O objetivo é ouvir ainda outros segmentos como empresas que operacionalizam alarmes, entre outros.
Segundo a comissão, a solicitação de regulamentação da lei é da sociedade que convive diariamente com práticas de perturbação do sossego público e cobra uma postura do poder público para coibir o ruído exagerado das atividades que geram poluição sonora como trios elétricos, carros de som, festas de repúblicas, serviço de som em portas de lojas, entre outros sons com altos decibéis e impedem, por exemplo, uma conversa normal ao telefone.
O secretário Marcos Martinelli explica que a lei ainda não foi regulamentada porque os artigos precisavam de novo estudo além da realização do curso de capacitação dos agentes fiscalizadores. “Não é intenção do prefeito expedir o decreto e soltar os fiscais na rua. Estamos mantendo o diálogo, trazendo o conhecimento da legislação, disseminando como deverá ser o comportamento urbano e minimizar os eventuais conflitos entre os agentes fiscalizadores e os geradores da poluição sonora”.
Segundo Martinelli, a poluição sonora será combatida na cidade e o benefício será para todos que buscam uma cidade mais humana e harmônica para se viver onde haja respeito de direitos e deveres. “O comerciante não é o vilão da história, ele precisa ter informações para não cometer erros ou infringir a lei”.
Marta Escovar representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, também reforçou a necessidade das ações de orientação. “Vamos coibir os exageros sem eliminar atividades, dando parâmetros para concessão de alvarás para autorização de música ao vivo e horário de funcionamento dos estabelecimentos”.
Segundo Escovar a penalidade vai desde a notificação, multa diária até a cassação do alvará de funcionamento, mas com critérios técnicos como a medição do nível de ruído praticado.
O tenente Roney frisou que a Policia Militar vai atuar constantemente como parceira da ACISC e da Prefeitura. “Seremos o órgão de apoio e vamos participar de todas as fiscalizações. O cumprimento desta lei vai desafogar o grande número de chamadas que a Policia Militar recebe por perturbação do sossego público e a corporação poderá investir na realização do policiamento preventivo coibindo tráfico, furtos e roubos”.
O presidente da ACISC José Casemiro, lembra que um simples barulho que chega aos ouvidos já atrapalha. “O cumprimento da legislação vai ser bom para a saúde dos consumidores e para os estabelecimentos porque muitas pessoas não gostam de entrar num ambiente com poluição sonora porque não conseguem conversar”.
O vereador Robertinho Mori disse que a reta final de reuniões é importante “para esclarecer dúvidas que contribuem para a regulamentação da lei que vai amenizar os efeitos da poluição sonora em nossa cidade”.
Além das reuniões de esclarecimento da legislação, a Prefeitura vai promover também na próxima etapa a capacitação técnica dos agentes de trânsito, fiscais da Prefeitura e soldados da Policia Militar para operação dos decibelímetros e elaboração dos laudos técnicos que diferenciam barulho, ruído e infração.
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sexta, 26 de abril de 2024
