0 - O deputado federal Newton Lima (PT-SP) defendeu a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional mais severa do que a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar citou o exemplo do piso dos professores que, apesar de ser muito baixo (R$ 1.800), cinco governadores ainda se recusam a pagá-lo. O deputado defendeu suas ideias na mesa de debates do evento "Por um Ensino Médio que Atenda aos Interesses dos Filhos e Filhas da Classe Trabalhadora", organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), realizado nesta terça, 13, na capital paulista.
Durante o debate, Newton Lima lembrou as conquistas dos professores quando ele era presidente do Sindicato Nacional dos Professores Universitários, especialmente sobre a luta para impedir o desmonte da universidade pública durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Para o parlamentar, houve um grande avanço na educação brasileira a partir do governo Lula e da gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. "O fato de o ex-presidente Lula ter tido a coragem de acabar com a Desvinculação de Receitas da União*, a DRU na Educação impossibilita que, caso seja aprovado o investimento de 10% do PIB em Educação, o Governo Federal vete esse aumento. Por isso minha luta para que esse valor seja aprovado no projeto do Plano Nacional de Educação, o PNE", disse o deputado.
Newton Lima lembrou ainda que os desafios para uma educação de qualidade no país passam pelo financiamento adequado, a valorização dos professores e uma gestão democrática. "É contraditório sermos o 7º País na economia mundial e não ficarmos entre os melhores na educação. Ter 50% de evasão nas escolas públicas traz indignação a todos nós".
Participaram da composição da mesa, os professores doutores Gaudêncio Frigotto e José Fernandes de Lima; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Neuza Santana; a presidente da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha; e o secretário-geral da entidade, Fábio Santos de Moraes.
Todos os educadores participantes da mesa de debates concluíram que, sem uma melhor infraestrutura nas escolas, com laboratórios, computadores, espaços para práticas esportivas, melhores salários e uma participação efetiva dos professores no planejamento escolar, a educação no Brasil ficará estagnada.
* A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julga prioritários.
