sexta, 26 de abril de 2024
Cidade

Fiscalização interdita corretora de imóveis com denúncias de irregularidades?

23 Ago 2016 - 19h36Por Deco Ferreira

A Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano com o apoio do Procon e Policia Militar interditou nesta tarde de terça-feira (23) uma corretora de imóveis com várias denúncias de irregularidades na região do Cidade Aracy.

O Procon recebeu denúncia de municipes em relação ao local da recusa em devolver os valores pagos a título de entrada em negociação de compra de imóveis e não repassar aos proprietários de imóveis locados os valores do aluguel, mesmo que os inquilinos ja tenham efetuado o pagamento.

Após receber solicitação do Ministério Público, agentes do Procon e fiscais municipais foram até o local denunciado e verificaram que não havia o Alvará de Licença e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Devido as suspeitas de irregularidades, o estabelecimento comercial foi interditado até a sua devida regularização. Além disso, o Procon constatou irregularidades em relação ao não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

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