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quinta, 29 de outubro de 2020
Cidade

Estatuto Nacional da Juventude é debatido em audiência pública

02 Out 2009 - 11h07Por Redação São Carlos Agora
A Assembleia Legislativa de São Paulo mediou, nesta quinta-feira (01), uma audiência pública para debater o Estatuto Nacional da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento, além da apresentação com a visão de legisladores e gestores públicos, foi estimular a participação dos jovens na formulação do texto.

O presidente da Comissão Especial do Estatuto da Juventude, deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP), expôs a evolução do trabalho para que se chegasse até ao momento atual da discussão, que incluiu visitas a países que já têm uma legislação voltada para as questões da juventude. Frutos desse trabalho são o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Especial da Juventude, o Plano Nacional para a Juventude, que está para ser votado pela Câmara, e o Projeto de Emenda Constitucional, que incluirá o tema na Constituição Federal.

Lobbe destacou a importância da participação dos jovens nas audiências públicas onde, juntamente com gestores públicos e entidades, podem apresentar ideias para a formulação do estatuto. O parlamentar espera que até novembro o projeto seja apresentado pela comissão especial e que, "através da participação popular, o estatuto seja protagonista e avance na capitalização da juventude".

O processo de formulação do estatuto conta com o auxílio do corpo técnico da Câmara dos Deputados. O consultor Sérgio Sena sublinhou que "esta lei é uma das mais importantes dos próximos 20 anos", uma vez que envolve os interesses de aproximadamente 24 milhões de jovens, que têm renda familiar inferior a meio salário mínimo e compõem 23% dos desempregados do país. A importância do Legislativo no processo também foi citada pelo consultor, que afirmou que "a lei é importante para consolidar políticas sociais do Estado que só poderão alteradas pelo debate legislativo".

Carol Mariano, da Coordenadoria da Juventude do Estado de São Paulo, falou sobre a importância dos gestores públicos na proposta do estatuto, "o que reforça o que já está sendo desenvolvido".

Já Antonio Carlos de Freitas, da Coordenadoria Municipal de São Paulo, disse que o órgão espera desenvolver mecanismos que ajudem no amadurecimento das políticas públicas para a juventude e sua articulação. Freitas crê ser necessário que se desloque o eixo AIDS, DST e gravidez na adolescência como o de principal interesse das políticas públicas da juventude para que se desenvolva, por exemplo, capacitação técnica na formação educacional e nas manifestações culturais para expressões de individualidade.

O evento contou ainda com importantes contribuições do deputado federal Talmir Rodrigues (PV/SP), do vereador de Anhembi, Rodrigo Elias, do Secretário da Juventude de São José dos Campos, Alexandre Blanco, do Secretário Nacional da Juventude do PSDB/Região Sudeste, Rogério Miotto, do Secretário da Juventude de Jundiaí, Márcio Ferraz, e do representante do Conselho Nacional da Juventude, Fabrício Lopes.

A participação popular na elaboração do estatuto pode ser feita pelo site www.edemocracia.gov.br
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