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| O vereador Ditinho Matheus: buscando disciplinar questão da limpeza de terrenos na cidadeO vereador Ditinho Matheus (PMDB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer critérios para ação de controle e limpeza dos terrenos baldios na cidade.
Pela proposta, a ação de controle e limpeza dos terrenos baldios caberá a Secretaria Municipal de Saúde dispor do Agente de Combate às Endemias, ligado à Vigilância Epidemiológica, que tem como rotina em suas atividades a vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas o Sistema Único de Saúde. O servidor ficará responsável pela vigilância dos terrenos baldios e posteriormente encaminhar o formulário à Secretaria Municipal de Habitação, contendo as informações necessárias para que os fiscais de serviços públicos encaminhem notificações aos proprietários que estejam descumprindo o artigo 16 da Lei 3.610 do Código de Postura do Município.
Segundo Ditinho é importante conscientizar os proprietários de terrenos a ter uma relação de respeito com os vizinhos, “pois a conservação significa melhor qualidade de vida, saúde e embelezamento para a cidade, além de respeito ao meio ambiente, uma vez que evita as queimadas”.
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