Cartão Bolsa Família - O Projeto de Lei 4964/25 propõe a criação de um abono natalino — equivalente ao 13º salário — para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A medida altera a Lei 14.601/23, que rege o programa, para garantir o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o benefício adicional será pago no mês de dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e tem origem na Sugestão 23/22, encaminhada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ.
Na justificativa, os autores argumentam que o abono representa uma medida de justiça social, com o objetivo de garantir um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade. O texto destaca que a proposta equipara os beneficiários do Bolsa Família aos trabalhadores formaais e aposentados, que já recebem a gratificação natalina.
O projeto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, apontando que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres — o menor índice desde o início da série histórica, em 2012.
Segundo a justificativa, “fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
