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terça, 21 de agosto de 2018
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MEIs crescem e tornam-se microempresas

14 Abr 2014 - 15h11
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A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) já permitiu a formalização dos negócios de aproximadamente 3,7 milhões de brasileiros. Para boa parte deles, porém, a categoria foi apenas a porta de entrada no mercado, já que cada vez mais os MEIs crescem e passam a ser enquadrados como microempresas (ME): em cinco anos 120 mil pessoas em todo o país passaram por esta situação.

Basicamente, existem três tipos de empreendimentos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI cujo faturamento não deve ultrapassar os R$ 60 mil por ano; a Microempresa (ME), para a qual o teto de faturamento é de R$ 360 mil anuais e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), até R$ 3,6 milhões ao ano.

Muitos empreendedores de sucesso tem trilhado este caminho gradualmente. Abrem o negócio, usufruindo das facilidades que um MEI tem (baixo custo tributário, em torno de R$ 40/mês), passam pela fase de estruturação e preparam-se para alçar vôos mais longos, tornando-se então microempresas. No novo enquadramento, os encargos já são outros, mas muitas já estão de fato preparadas para viverem a nova realidade.

Aliás, preparo, conhecimento e informação são ingredientes essenciais. Segundo o diretor técnico do Sebrae-SP, Dr. Ivan Hussni, só a formalização não garante o sucesso dos pequenos negócios. É preciso avançar na capacitação e fortalecimento da empresa para enfrentar desafios. “O Sebrae-SP está à disposição para apoiar o empreendedor nesta trajetória, com serviços e orientação para quem tem uma empresa ou pretende realizar o sonho do próprio negócio. Buscar apoio é fundamental”, diz.

A empresária Silvia Andréia Tesser Viscaino trabalha com roupas artesanais e sabe bem disso. Cerca de dois anos após se formalizar como MEI, percebeu que seu faturamento já ultrapassava os R$ 60 mil anuais e saiu da categoria que hoje já reúne mais de 19.400 empreendedores em toda a região de São Carlos, 5.500 no Município.

Para ela, foi uma realização ver seu negócio evoluir. “Sair da informalidade foi um passo essencial. Com CNPJ consegui comprar mais e de fornecedores que antes não podia, além de ter disponível a máquina de cartão de crédito, o que reduziu a inadimplência. Só então a empresa cresceu. Claro que junto com o número de clientes, aumentou também o trabalho e a responsabilidade”, explica.

O empreendedor deve estar antenado aos vários aspectos relacionados ao dia a dia, como administração, marketing, logística, finanças, estoque, dentre outros, para manter a saúde do seu negócio.

Planejar fez toda a diferença no caso do empresário Alexandro Bertoline, de 26 anos, proprietário de uma empresa de higienização em Araras. Durante oito meses trabalhou na elaboração de um plano de negócios. “Sempre foi um sonho ter o próprio negócio. Com o apoio do Sebrae-SP e de professores da faculdade comecei a pesquisar e notei o crescimento significativo do setor de serviços, vi nisso uma oportunidade, já que não há empresas especialistas no segmento que escolhi na cidade”, afirma.

Ele se formalizou em janeiro deste ano e apenas quatro meses depois se prepara para migrar para microempresa. “Buscamos parcerias com lojas de decoração e com construtoras, para limpeza de obras, e esses vínculos é que nos trazem perspectivas tão boas”, destaca Bertoline.

“Há uma nova geração de pessoas pensando em negócios que já percebem que o empreendedorismo é uma alternativa de ocupação e renda no Brasil. A figura jurídica do MEI seria uma das responsáveis por este 'fenômeno', já que facilita a criação de uma empresa. A formalização é uma crescente”, salienta Hussni.

Outra dica para quem se inspirou e pretende começar um empreendimento, além de planejar, é ser criativo, estar sempre aprendendo, analisar a concorrência, as tendências e demandas que estão emergindo.

MEI - A Lei do Microempreendedor Individual foi instituída em 2008 para permitir a legalização do trabalhador a um baixo custo tributário e burocrático. Formalizados, os trabalhadores passam a ter benefícios previdenciários como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Entre as mais de 300 atividades profissionais que se enquadram nessa categoria jurídica estão mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, barbeiros, manicures e taxistas. 

::O que muda: De MEI para ME

MEI (Microempreendedor Individual)

Faturamento

O teto anual é de R$ 60 mil.

Contribuição

R$ 37,20 Comércio e Indústria (INSS + ICMS)

R$ 41,20 Prestação de Serviços (INSS + ISS)

R$ 42,20 Atividades Mistas (INSS + ICMS + ISS)

R$ 36,20 Atividades isentas de ICMS e ISS

ME (Microempresa)

Faturamento

No estado de São Paulo o faturamento bruto da microempresa vai até R$ 360 mil.

Contribuição

Há a opção do Supersimples. Em um único boleto, são unificados seis impostos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal), além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os direitos previdenciários do proprietário são pagos à parte.

Além disso, é preciso fazer declaração anual mais detalhada sobre faturamento, ocupação e outros itens, além de outras exigências que variam conforme o Estado e o Município.

A dica para o empreendedor é sempre procurar o auxílio de um contador. 

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