Foto: Divulgação - O vereador Roselei Françoso (Rede) - foto - apresentou na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 2, um requerimento solicitando à Prefeitura informações a respeito da indicação de agente da Administração municipal que irá auditar, monitorar e autorizar os atos relativos à contratualização da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
De acordo com o parlamentar, foi protocolado na Santa Casa um ofício do poder Executivo que indicou Kheyder Harp Loyola como agente da Prefeitura para exercer essas funções. No entanto, na Secretaria Municipal de Saúde existe um Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRCA) e suas Seções pertinentes, que possuem, dentre outras atribuições, justamente a de auditar e fiscalizar essa contratualização com a Santa Casa.
"Salvo melhor juízo, esse agente indicado não foi nomeado para atuar na Administração municipal formalmente por meio de Portaria, não podendo, portanto, representar a Prefeitura junto à entidade, ainda mais sendo os cargos competentes para tal função preenchidos por outros servidores, que seriam aqueles do DRCA", argumentou Roselei.
No documento, o vereador pede que o poder Executivo esclareça detalhadamente quais serão as atribuições de Kheyder Harp Loyola e quais são as atribuições do DRCA e da Seção de Regulação junto à Santa Casa. Ele também pede que a Prefeitura informe a qual título foi nomeado tal agente da Administração municipal, juntando Portaria ou outro instrumento equivalente, bem como indicando o valor de sua remuneração para o serviço.
