domingo, 03 de março de 2024
Política

Vereador Roselei faz apelo para implantar serviço de correios no Jardim Araucária

20 Fev 2017 - 18h01Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

O vereador Roselei Françoso (Rede) protocolou na Câmara  Municipal, uma moção de apelo à Prefeitura para que interceda junto aos Correios a fim de que sejam implantados serviços públicos postais no bairro Jardim Araucária, na região norte da cidade.

No documento, Roselei observa que a  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apesar de ter sido constituída como empresa pública federal, presta serviço sujeito à responsabilidade exclusiva da administração direta, estando também à disposição da coletividade, mediante contraprestação financeira.A Prefeitura de São Carlos mantém contrato de prestação de serviço com os Correios e, no entanto, o Jardim Araucária - bairro novo na cidade, constituído por cerca de 675 famílias - não conta até o momento com o serviço postal.

Quando foi solicitada a regularização de entrega a domicílio de cartas e encomendas no bairro, a empresa negou o pedido dizendo que a localidade não atende todos os requisitos de Art. 8 da Portaria  nº 6206 de 13/11/2015, do Ministério das Comunicações. A portaria determina que o bairro tenha vias e logradouros em condições de acesso, disponha de placas indicativas de nomes e os imóveis tenham numeração ordenada, caixa receptora de correspondência e presença de responsável pelo recebimento no endereço de entrega.

Segundo Roselei, "a justificativa dada não procede, pois todas as vias do bairro Jardim Araucária se encontram com as devidas placas de identificação e as residências já foram entregues com suas respectivas numerações emitidas pelo órgão competente, juntamente com as caixas para entrega de correspondências".

Observando que "a comunicação é uma das necessidades essenciais do homem, sendo um dos pilares centrais para uma sociedade democrática", Roselei oficializou a moção de apelo ao Executivo municipal para que requeira à EBCT a implantação desse serviço público.

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