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segunda, 08 de março de 2021
Política

Prefeitura rompe contrato com Ecopag; créditos do vale-refeição serão depositados na conta dos servidores

12 Jan 2017 - 15h53
Foto: Marcos Escrivani - Foto: Marcos Escrivani -

A Prefeitura Municipal irá cancelar o contrato com a Ecopag, empresa responsável pelo fornecimento do cartão vale-refeição a aproximadamente 4,5 mil servidores de São Carlos. O saldo remanescente de dezembro e os próximos créditos aos trabalhadores deverão ser depositados junto com os salários mensais.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 12, pelo prefeito municipal Airton Garcia (PSB) e pelo advogado Ademir Souza e Silva, responsável pelo departamento jurídico da Prefeitura.

"Estávamos preocupados. Na cidade de Pompéia/SP, essa empresa deixou de pagar os comerciantes e os funcionários. Entramos na Justiça para reter os créditos (R$ 1.288.904,37) para ressarcir os funcionários e os comerciantes", disse Garcia. "Vamos pagar até o limite deste crédito", emendou.

O prefeito informou ainda que será aberta uma nova concorrência e que a nova empresa que irá fornecer o vale-refeição será "do tamanho de São Carlos" e deverá ser aceita pela maioria dos estabelecimentos comerciais da cidade. "Não vamos querer uma outra Ecopag, que chegava a cobrar juros de 25% a 30% dos comerciantes. Posso dizer que hoje esta empresa não faz mais parte de São Carlos. E queremos o mais rápido possível colocar outra empresa para atender os servidores. Vamos fazer tudo dentro da lei e obedecer os trâmites da nova licitação", enfatizou.

SITUAÇÃO ABUSIVA

Segundo Ademir Souza e Silva a situação que a Ecopag impôs aos funcionários municipais e aos comerciantes era abusiva. "A começar pela própria empresa, que é pequena e fez um contrato de R$ 12 milhões com a Prefeitura Municipal de São Carlos que não teve a preocupação de verificar a idoneidade jurídica e financeira da Ecopag, que tem 154 ações na Justiça de Ribeirão Preto (execuções, ação indenizatória, de rescisão de contrato, entre outras). Aqui em São Carlos, o descontentamento era geral. Desde funcionários públicos até comerciantes", observou o advogado.

Diante disso o contrato foi rompido e o valor de R$ 1.288.904,37 retido para pagar o saldo dos funcionários (relativos até dezembro). "O que sobrar destinaremos aos comerciantes", disse. "Não queremos deixar nenhum 'rolo'. A ideia é beneficiar a todos", observou.

Souza e Silva, durante a entrevista, disse ainda que um restaurante de São Carlos entrou na Justiça no intuito de reaver um montante aproximado de R$ 220 mil, com a Prefeitura de São Carlos sendo co-responsável pela dívida. "Para evitar este constrangimento e outras situações que poderiam vir a ocorrer é que optamos por romper este contrato.

NOS SALÁRIOS

Airton Garcia garantiu que os funcionários municipais não serão prejudicados com o rompimento do contrato. Ele informou na reunião que os servidores deverão informar os créditos que tinham até o último dia de dezembro, pois eles serão depositados em conta corrente. "Vamos solicitar a Ecopag que forneça tais saldos. Por bem, ou se necessitar, judicialmente", disse.

Posteriormente, nos meses seguintes, Garcia disse que irá enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal para que seja referendado pelos vereadores no intuito de que seja depositado para cada servidor o dinheiro em seu salário correspondente aos créditos que eram fornecidos pela Ecopag.

"Pretendo mandar amanhã (terça-feira) para que seja votado. Caso seja aprovado, vamos realizar este procedimento até que uma nova empresa que forneça o vale-refeição forneça o cartão e satisfaça a necessidade dos servidores públicos", finalizou o prefeito.

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