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segunda, 26 de outubro de 2020
Opinião

População pode opinar em Consultas Públicas promovidas pela Câmara até segunda-feira

20 Jul 2018 - 15h44Por Redação
População pode opinar em Consultas Públicas promovidas pela Câmara até segunda-feira - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

A população são-carlense tem até as 23h59min da próxima segunda-feira (23) para opinar nas duas Consultas Públicas promovidas pela Câmara Municipal, disponibilizadas no site do Legislativo. As Consultas solicitam a opinião sobre os seguintes assuntos: a abertura do Calçadão da rua General Osório para o trânsito de veículos e a emancipação político-administrativa da região da Grande Cidade Aracy.

Os cidadãos poderão se manifestar contra ou a favor e apresentar a argumentação de seu posicionamento. As manifestações serão reunidas numa publicação a ser encaminhada a autoridades e arquivada na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal, ficando disponibilizada para consultas no site do Legislativo.

Não se trata de pesquisa e nem de votação. A Consulta online é um mecanismo de interação da Câmara com a comunidade diante de temas que despertam polêmica. Diante de assuntos de grande interesse de toda a sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da comunidade em geral para orientar suas ações.

A população pode opinar nas consultas públicas acessando o endereço: www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=15

CALÇADÃO

A realização da Consulta sobre esse tema foi proposta pelo vereador Elton Carvalho e oficializada por meio da Portaria nº 24, publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de São Carlos apresentou no dia 30 de maio às entidades representativas do comércio varejista um projeto de obras na região central da cidade, que inclui, entre outros procedimentos, transformar o calçadão da rua General Osório (região central) em um "boulevard", com a abertura do local para a passagem de veículos.

O projeto oficial de requalificação prevê também a realização de obras na região do Mercado Municipal.

A Consulta Pública da Câmara se destina a buscar uma avaliação da sociedade, a fim de que sejam considerados quais impactos benéficos ou não benéficos trará à população; se promoverá a segurança dos pedestres, melhorias nas transações econômicas envolvendo comércio e prestação de serviços e demais aspectos.

EMANCIPAÇÃO

A realização da Consulta online – oficializada por meio da Portaria nº 25 publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar –, foi solicitada pelo vereador Paraná Filho e leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Os munícipes são-carlenses poderão se manifestar a favor ou contra a transformação da região de Cidade Aracy - com diversos bairros e uma população de aproximadamente 80 mil habitantes - em um município independente. A avaliação a ser feita será se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.

Diante de um assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo Municipal busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema.

Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.

Ao anunciar a abertura das Consultas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, destacou a importância da participação da comunidade na discussão do tema. “A Consulta Pública é um dispositivo e constitui um estímulo à participação popular, por meio do debate público, aperfeiçoando a representatividade da Câmara à medida que se fortalecem os instrumentos da democracia participativa”, afirmou.

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