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segunda, 30 de março de 2020
Trânsito

Malabim propõe projeto de lei que irá obrigar Prefeitura a divulgar relatórios de multas

27 Jan 2020 - 15h41Por Redação
Malabim propõe projeto de lei que irá obrigar Prefeitura a divulgar relatórios de multas - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Um projeto de lei de autoria do vereador Malabim (PTB) que dispõe sobre a divulgação de informações inerentes a aplicação de recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em São Carlos deverá ser votado nesta terça-feira, 28, durante sessão da Câmara Municipal. O projeto visa divulgar mensalmente no portal da Prefeitura Municipal um demonstrativo detalhado o total de infrações de trânsito aplicadas na cidade discriminando quantas são provenientes de fiscalização por agentes de trânsito e quantas são provenientes de fiscalização por radares. O PL obriga a divulgar ainda valor total arrecadado e destino dos recursos.

Um dos artigos do projeto exige que o “discriminante a que se refere à aplicação/destino dos recursos arrecadados com a aplicação das multas de trânsito deverá conter, sobretudo o que é pertinente ao custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, na aplicação da melhoria da sinalização, nos sistemas de fiscalização, na engenharia de tráfego e de campo, bem como em campanhas educativas”.

Além das informações, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deverá divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, informando as quantidades/frequências, e os locais que apresentam maior incidência de acidentes e, portanto, as ações que estão sendo realizadas no sentido de reduzir ou sanar estes acidentes.

“Conforme se vislumbra, o objetivo central deste projeto é estabelecer a obrigação da publicação mensal, no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Carlos do número de infrações de trânsito e as consequentes arrecadações e destinações mensais dos recursos arrecadados, de modo a tornar pública, tais informações, de forma específica e didática para que todos tenham com clareza da gestão financeira no que concerne as ações ligadas ao trânsito do município de São Carlos”, justificou o vereador Malabim.

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