quinta, 22 de fevereiro de 2024
Política

Elton Carvalho solicita a Prefeitura informações sobre regulamentação de lei que obriga bombeiros civis em locais de grandes concentrações

23 Jan 2017 - 18h08
Foto: Assessoria Parlamentar - Foto: Assessoria Parlamentar -

O vereador Elton Carvalho (PSB) protocolou quarta-feira, 18, na Câmara Municipal, requerimento solicitando a Prefeitura Municipal informações sobre a regulamentação da Lei nº 17.944 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis (BPC) nos estabelecimentos, edificações, empresas e eventos de grande concentração pública.

A lei de autoria do vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), elogiada por Elton devido a sua criação, até o momento não foi regulamentada. 

"A regulamentação desta lei é de suma importância, visto que, a função dos Bombeiros Civis é garantir a segurança e integridade física das pessoas em locais de concentração pública. Além disso, a regulamentação irá resultar na criação de novos postos de trabalho auxiliando diversas famílias", afirmou Elton Carvalho.

O parlamentar são-carlense enfatizou ainda que uma das funções do vereador é fiscalizar os atos do poder executivo. "O artigo 6º da Lei menciona que cabe ao poder executivo estabelecer as penalidades relacionadas ao não cumprimento da lei em questão", disse.

Por este motivo Elton solicita maiores informações junto a Prefeitura Municipal de São Carlos.

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