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domingo, 18 de abril de 2021
Política

Comissão de Constituição e Justiça discute Expansão Urbana do Distrito de Santa Eudóxia

29 Nov 2017 - 13h30Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Na manhã desta quarta-feira, 29, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Carlos presidida pelo Vereador Paraná Filho (PSB), reuniu-se com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável Ciência e Tecnologia José Galizia Tundisi, com o representante da Secretaria Municipal de Habitação, engenheiro Alberto Engelbrecht e o corpo jurídico da Câmara Municipal de São Carlos, onde foi discutido o Projeto de Lei nº 1.333/2017 de autoria do Vereador João Muller (PMDB) que também estava presente, que aumenta a área passível de expansão urbana do Distrito de Santa Eudóxia.

Durante a reunião foram detectadas 3 áreas passíveis de expansão urbana e que, agora, deverão ser descritas tecnicamente pela Secretaria Municipal de Habitação para que o Projeto de Lei seja adequado autorizando tal expansão junto ao Plano Diretor da cidade.

Além da autorização para aumento da área passível de expansão urbana, o referido projeto de lei busca também, dar isenção da contrapartida da outorga onerosa aos empreendimentos sociais que possam ser realizados em tais áreas.

O próximo passo, segundo Paraná Filho (PSB) é a realização da descrição técnica das três áreas e a análise do projeto de lei pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos - Comdusc e também pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema.

"É um projeto de muita importância para o Distrito de Santa Eudóxia, que busca seu crescimento e desenvolvimento. É merecedor de aplausos o Vereador João Muller (PMDB) que é Autor do Projeto e que sempre trabalha com muito carinho e respeito por Santa Eudóxia. Com certeza, assim que a descrição técnica for concluída pela Secretaria de Habitação e os pareceres do Comdema e Comdusc forem exarados colocaremos o projeto a disposição do Presidente da Casa para ir ao plenário para ser discutido e votado" afirmou o vereador Paraná Filho, presidente da Comissão.   

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