Foto: Divulgação - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), presidente da Comissão de Estudos instaurada na Câmara Municipal para analisar alterações no Código de Posturas (lei 7379/74) visando regulamentar as atividades do comércio ambulante, informa que está agendada reunião para discussão do assunto na próxima quarta-feira (28) às 15h no plenário da Câmara Municipal.
Deverão participar do encontro representantes do comércio ambulante, da Secretaria Municipal de Habitação e de outros setores da Prefeitura responsáveis pela atividade, para definir conjuntamente uma forma de organizar o setor. Futuramente, destacou o parlamentar, também deverá ser agendada uma audiência pública para encaminhar as propostas concretas e definir o modelo de atuação do comércio ambulante em São Carlos.
PARTICIPAÇÃO
"Nessa fase é muito importante a participação de todos os ambulantes para expormos tudo que foi discutido até o momento e assim chegarmos num consenso para o bem de todos", completou Rodson. A comissão também é integrada pelos vereadores Sérgio Rocha (PTB), Luis Enrique (Democratas), Dimitri Sean (PDT) e Elton Carvalho (PSB).
Até o momento três reuniões já foram realizadas e várias propostas foram apresentadas. Segundo o vereador, uma delas é de que haja uma rotatividade no exercício da atividade. O assunto está sendo amplamente discutido e foram ouvidas propostas de secretários e outras autoridades municipais das áreas da Habitação e Fiscalização, Governo, Trabalho, Agricultura, Fazenda, Economia Solidária, Vigilância Sanitária, coordenação política institucional, representantes da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), entre outras. As reuniões também contam com o apoio da assessoria jurídica da Câmara.
