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terça, 19 de janeiro de 2021
Política

Câmara Municipal define votação da LDO e do Plano Plurianual nesta quarta-feira

07 Nov 2017 - 10h30Por Redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 8, às 10h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para votar em segunda discussão o Projeto de Lei 105, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e o Projeto de Lei Nº 253, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.  Na apreciação em primeiro turno, no último dia 23, o projeto da LDO foi aprovado por unanimidade e o do PPA por 16 votos a 1. Foram aprovadas quatro emendas aditivas ao Plano Plurianual e uma emenda ao projeto da LDO apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

O projeto da LDO compreende as macroprioridades da Administração Pública Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos de metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento.

Já o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, inclui anexos relativos a Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; Programas e Ações; e metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018.

Conforme o projeto, as macroprioridades da Administração Pública Municipal para o período 2018/2021 são: melhoria na eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de educação, saúde e assistência social; recuperação da infraestrutura urbana; modernização da ação governamental e austeridade na gestão dos serviços públicos; promoção do desenvolvimento e crescimento econômico sustentável do Município.

A sessão extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.

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