sábado, 25 de maio de 2024
Política

Câmara aprova lei que obriga Prefeitura divulgar valor arrecadado e destino dos recursos das multas em São Carlos

29 Jan 2020 - 09h33Por Redação São Carlos Agora
Câmara aprova lei que obriga Prefeitura divulgar valor arrecadado e destino dos recursos das multas em São Carlos - Crédito: Arquivo/SCA Crédito: Arquivo/SCA

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), lei que obriga a Prefeitura Municipal a divulgar informações inerentes a aplicação de recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em São Carlos. O projeto de lei de autoria do vereador Malabim (PTB).

De acordo o vereador, o projeto visa divulgar mensalmente no portal da Prefeitura Municipal um demonstrativo detalhado o total de infrações de trânsito aplicadas na cidade discriminando quantas são provenientes de fiscalização por agentes de trânsito e quantas são provenientes de fiscalização por radares. O PL obriga a divulgar ainda valor total arrecadado e destino dos recursos.

Malabim ressaltou que a Prefeitura utilizou uma verba da ordem de R$ 4,5 milhões oriunda de multas para recapear bairros de São Carlos.

Além das informações, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deverá divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, informando as quantidades/frequências, e os locais que apresentam maior incidência de acidentes e, portanto, as ações que estão sendo realizadas no sentido de reduzir ou sanar estes acidentes.

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