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segunda, 18 de outubro de 2021
Política

Azuaite vota contra projeto do PPA e diz que plano atual foi copiado da administração anterior

23 Out 2017 - 17h02Por Redação
Foto: Arquivo/SCA - Foto: Arquivo/SCA -

Único voto contrário ao Projeto de Lei No.253, da Prefeitura que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018/2021 - aprovado por 16 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara na manhã desta segunda-feira (23), o vereador Azuaite França (PPS) disse que não pode votar "naquilo que se assemelha a plágio" . Ele citou estudo apontando que o projeto de lei é idêntico ao que foi encaminhado pela administração anterior em 2013. "Só mudou a data", disse. Também foi apreciado em primeira discussão, a respeito da matéria apreciada pelo Legislativo em primeira discussão - e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei No. 105, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018.

Segundo Azuaite, o conteúdo é o mesmo de ambos os projetos sobre do PPA elaborados em dois governos antagônicos. Até mesmo a exposição de motivos é igual.  "Só não foi feita no projeto atual alguma referência do autor que redigiu o texto do projeto há quatro anos, revelando falta de ética".

O projeto cumpre o disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e inclui anexos relativos a Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;Programas e Ações; e  metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018. 

Também estabelece as macroprioridades da Administração Pública Municipal para o período: melhoria na eficiência e qualidade na  prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de educação, saúde e assistência social; recuperação da infraestrutura urbana; modernização da ação governamental e austeridade na gestão dos serviços públicos; promoção do desenvolvimento e crescimento econômico sustentável do Município.

"O PPA é peça importantíssima em uma administração; é das leis municipais a mais bem elaboradas porque define nos três últimos anos de uma administração e no primeiro ano da administração seguinte os destinos, o caminho da administração. Até nisso a lei é sábia ao fazer com que o primeiro ano da administração de um prefeito seja a continuidade dos últimos projetos do prefeito anterior".

Segundo Azuaite o objetivo é fazer com que as ações de governo sejam planejadas de tal forma que aquilo que foi iniciado deva ser concluído. "É um projeto a ser elaborado a muitas mãos e não pode ter falta de apoio de funcionários e de secretarias trabalhando em prol de políticas públicas". O trabalho, conforme ressaltou, dese envolver diretamente o prefeito municipal. "Ele estabelece quais as políticas públicas do período, as prioridades, o que ele entende ser o mais importante na sua administração".

"Em outras palavras o Plano Plurianual é a execução, o estabelecimento em lei para haver obrigatoriedade da aplicação do plano de governo.Quem se candidata a prefeito fala em plano de governo e prioridades; o povo vota nos planos de governos, em promessas e compromissos e secundariamente no candidato; se na é assim deveria ser assim", acrescentou Azuaite.

O vereador afirma que "um projeto de tão grande importância e envolvendo tanta gente tem que ser muito bem feito". Sobre as semelhanças dos projetos do PPA, revelou estranheza. "Durante a campanha do prefeito Airton Garcia notou-se um antagonismo de posições entre ele e Paulo Altomani, mas essas visões diferentes de administração não se configuram na elaboração de um Plano Plurianual".

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