Foto: Divulgação - O vereador Azuaite França (PPS), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, apresentou requerimento de informações à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referente a gêneros alimentícios. Tendo em vista que a Lei de Licitações prevê várias modalidades, tendo como base a garantia dos princípios da Administração Pública - de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - o parlamentar solicita que a Secretaria envie à Câmara, cópia das fichas ou relatório de controle de estoque - saída e entrada - dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, no período de janeiro de 2016 a 29 de maio de 2017.
No requerimento, que será apreciado em destaque pela Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (6), o vereador pede também que sejam encaminhadas cópias dos termos de referência, romaneios da logística de entrega dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (procedimento de transferência de produtos que constam em estoque). Ainda com relação a esse período (janeiro de 2016 a maio de 2017), pede cópias dos relatórios de supervisão da execução da alimentação escolar nas unidades escolares.
Na sessão ordinária da última terça-feira, falando na tribuna da Câmara, Azuaite indagou em que medida é reacional que a política de alimentação escolar da cidade esteja fora da Secretaria de Educação, ficando a cargo da Agricultura. "O que é que a Agricultura tem a ver com alimentação escolar, com a merenda escolar? Não faz sentido essa situação; é necessário transferir a política de alimentação escolar da Agricultura para a Educação", disse
Destacou que a alimentação escolar é direcionada a alunos, que pertencem à rede municipal de ensino, "é ali que a Educação vai procurar saber quais as necessidades nutricionais dos alunos". Azuaite classificou o procedimento atual de "samba do crioulo doido" e "desadministração que não leva a um bom caminho".
