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O vereador Azuaite França (PPS) protocolou na Câmara Municipal moções de apelo ao prefeito Airton Garcia Ferreira e ao secretário municipal de Educação, Orlando Mengatti Filho, para que determinem a revisão do Estatuto da Educação (Lei n°13.889 de 18 de outubro de 2006) e estabeleçam uma carreira de magistério.
Segundo o vereador, o Estatuto da Educação entrou em vigor há 11 anos e não atende atualmente às necessidades e demandas da rede municipal de ensino. "Encontramos inconformidade em relação aos cargos e funções, além da falta de regulamentação para situações estabelecidas, no dia a dia, mesmo sem legislação", afirma.
"Casos como professores de apoio e substituições e projetos educacionais foram ao longo dos anos implementados sem a devida regulamentação, além disso casos como os professores de educação física e educação especial precisam de adequação e outras situações precisam de regulamentação", acrescenta, observando que os profissionais da educação "não podem ficar no prejuízo, em decorrência de lacunas na lei, geradas pela falta de revisão".
No seu modo de entender "se faz necessária a revisão do Estatuto e adequação aos tempos atuais e futuros". Ao solicitar que se estabeleça uma carreira para o magistério, Azuaite pondera que atualmente alguns cargos são preenchidos por indicação e não por critérios objetivos de mérito. "A Rede Municipal de Educação não pode ficar sujeita ao entendimento subjetivo de cada gestor, correndo o risco de descontinuidade de Projeto Político Pedagógico, PPP, além de gerar várias distorções ou inconformidades", alerta.
Presidente regional do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite reivindica que a administração municipal estabeleça uma carreira de magistério que compreenda os cargos de Professor, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, preenchidos exclusivamente mediante concurso de provas e títulos.
"A criação de uma carreira para o magistério incentivará os docentes a galgar outros níveis através do aperfeiçoamento do conhecimento", observa, ao formalizar o apelo por meio da Câmara Municipal. O documento também será endereçado ao Promotor Público da área de cidadania.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Ao participar de audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu a violência nas escolas estaduais em São Carlos, o vereador Azuaite apresentou documento elaborado pelo CPP com propostas concretas relacionadas ao tema e pregou defendeu um reforço no patrulhamento no entorno das escolas, com a presença da Guarda Municipal (através de convênio), fiscalização da legislação que regula a existência de bares nas imediações de estabelecimentos de ensino e a elaboração de um mapa da vulnerabilidade social nas escolas. Além disso, pregou um maior diálogo da escola com os jovens e com as comunidades onde a unidade educacional está inserida.
Sobre a realização do evento, que teve a participação de representes da Prefeitura, Diretoria de Ensino, Guarda Municipal, Policia Militar, representantes da UFSCar e outras instituições, afirmou que é fundamental para a sociedade discutir educação do ponto de vista da necessidade de paz na escola.
Para Azuaite, é preciso fazer um inventário dos casos de violência nas escolas para se obter um diagnóstico amplo do problema. Ele citou pesquisa desenvolvida pela UFSCar que concluiu que programas de prevenção de violência em escolas padecem de falta de continuidade. "É importante que a escola tenha iniciativa de resolver seus próprios problemas", disse, apontando experiências de êxito nesse tema implantadas em Porto Alegre e Belo Horizonte.
