sexta, 26 de abril de 2024
Política

Após chamar servidora de ‘vagabunda’, Airton Garcia pode ser denunciado no MP por assédio moral

08 Mar 2017 - 09h25Por Redação
Foto: arquivo - Foto: arquivo -

Em dezembro de 2014, o então prefeito Paulo Altomani (PSBD), assinou com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometia a não permitir que qualquer de seus servidores, incluindo gestores, comissionados, diretores e gerentes praticassem atos de assédio moral. No acordo a Prefeitura devia implementar um canal formal destinado ao recebimento de denúncias, facultando o sigilo do denunciante,  além de promover o treinamento a cada 6 meses pelo período de dois anos de todos os funcionários ou comissionados com a finalidade de evitar casos de assédio.

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Em abril do ano passado a Prefeitura foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar seis servidores públicos por assédio moral após ação impetrada pelo sindicato da categoria.

Em 2017, o prefeito Airton Garcia (PSB) poderá sofrer o mesmo tipo de ação por ter chamado de "vagabunda" uma servidora pública municipal em uma emissora de rádio. Segundo o presidente do Sindspam Adail Alves de Toledo o TAC que foi firmado com o ministério Publico do Trabalho ainda está em vigor:

"Temos um processo no Ministério Público no qual nós denunciamos a prefeitura na época. Esse TAC está ali e o prefeito na época teve que assinar o termo se comprometendo a resolver os problemas e esse TAC serve também para a atual administração. Nosso departamento jurídico está fazendo todo encaminhamento das provas e vamos pensar junto com esse processo todas essas denúncias que estão chegando ao sindicato então nós vamos tomar providencias sobre isso", disse o presidente do sindicato a emissora de rádio. Adail não descartou a possibilidade de também denunciar o prefeito Airton Garcia pelo mesmo motivo.

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