Crédito: divulgaçãoAs nove entidades que integram o Fórum RESISTE PC-SP, e representam diferentes carreiras da Polícia Civil de São Paulo, realizaram um ato pacífico na tarde de ontem, 9, na ALESP. A mobilização pede respeito aos servidores policiais e cobra dos deputados que revoguem o confisco dos proventos, aposentadorias e pensões.
O Decreto nº 65.021, de 2020, instituiu o aumento das contribuições previdenciárias incidentes sobre aposentadorias e pensões, agravando a crise a respeito da única fonte de subsistência de milhares de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Em carta aberta, entregue a todos os deputados, o grupo ressalta que nenhum servidor chegou à aposentadoria sem, por longos 30 ou 40 anos, “pagar” a previdência.
“Proventos e pensões não são favores do Estado; são, sim, o resultado de décadas de investimentos e poupanças. Ademais, não custa esclarecer, a adoção dessa reversão, pela sua natureza, não resvala para as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, relata o documento.
“O ato é um pedido de socorro aos nossos deputados, para que eles se debrucem sobre o tema, analisando os dados informados pelo governo de um suposto déficit atuarial da Previdência e, também, que possam utilizar os mecanismos legais para revogar a cobrança desse aumento que incide sobre as aposentadorias e pensões”, detalhou André Santos Pereira, diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP).
Sobre o Fórum RESISTE PC-SP
O Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo, denominado RESISTE PC-SP luta pelo fortalecimento da Polícia Civil e pela valorização dos policiais civis paulistas, pois acredita ser este o caminho para uma segurança pública mais eficiente em busca de uma sociedade mais justa e segura.
