quarta, 28 de fevereiro de 2024
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Vigilância Sanitária inspecionou 1.100 estabelecimentos para cumprimento da lei antifumo

19 Ago 2010 - 17h20Por Redação São Carlos Agora

Desde que a lei antifumo (Lei 13.541) entrou em vigor, em agosto de 2009, a Vigilância Sanitária Municipal (Visam) inspecionou uma média de 1.100 estabelecimentos. A verificação é feita em ambientes fechados de uso coletivo como bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, supermercados, entre outros, através da sinalização (cartaz de proibido fumar) no estabelecimento e vestígios de fumo (cinzeiros). Num primeiro momento, segundo a Visam, as inspeções tiveram caráter educativo e orientativo.

A legislação antifumo determina que o estabelecimento deva ser vistoriado no mínimo uma vez ao ano, na renovação da licença de funcionamento ou quando houver uma denúncia. “A Visam de São Carlos em suas inspeções de rotina, também faz a verificação relativa ao cumprimento da lei antifumo”, frisa Santini.

Segundo a Visam, foram aplicadas no período de vigência da lei três multas no valor de 50 Ufesps (bar, lanchonete e supermercado) – o valor da Ufesp para 2010 é de R$ 16,42 e não houve ocorrências de reincidência.

Qualquer cidadão pode denunciar infrações a lei antifumo através do telefone 0800771354.

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