O vereador Equimarcilias Freire (DEM) é autor de projeto de lei que propõe a proibição da utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço existentes na cidade de São Carlos, permitindo-se o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis.
A proibição visa garantir a defesa do meio ambiente, através da implementação de política preventiva e de caráter educativo ambiental, em prol da proteção dos interesses das gerações futuras. Os estabelecimentos que utilizam as embalagens plásticas, sacos de plástico para lixo e sacolas plásticas, para acondicionamento de seus produtos, terão um ano a partir da publicação da Lei, para se ajustarem aos presentes termos legais e para que não sofram as sanções cominadas.
Se a Lei for aprovada, os estabelecimentos terão prazo 30 dias para a adequação e quem não respeitar poderá receber as seguintes penalidades: Notificação, multa no valor de R$ 500,00, em caso de reincidência, multa no valor de R$ 1.000,00, interdição do estabelecimento ou até a cassação do Alvará de Funcionamento de Atividades.
O Poder Executivo realizará campanhas educativas de divulgação e de conscientização dos cidadãos e todos os estabelecimentos envolvidos, a respeito das proibições e das substituições previstas na Lei.
“O projeto é inovador e visa garantir o bem estar social e o desenvolvimento sustentável, fundamentalmente sob a ótica ambiental”, comentou. “A utilização de embalagens biodegradáveis, com destaque para adoção da celulose como matéria-prima, é recomendada pelos organismos internacionais de proteção e defesa do meio ambiente, justificou o parlamentar.
“Países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos e França já adotam esses mecanismos há várias décadas. São Carlos parte na frente entre as cidades brasileiras preocupadas com a preservação do meio ambiente”, concluiu Freire.
(16) 99963-6036
sexta, 26 de abril de 2024
