O vereador Dr.Normando Lima (PSDB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende proibir a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior de instituições financeiras e congêneres.
Conforme o projeto, o infrator ficará sujeito a apreensão do equipamento pelo responsável do estabelecimento financeiro e devolvido na saída do local. Caso o projeto seja aprovado, as agências bancárias deverão solicitar o apoio policial para aqueles que não se adequarem à norma e tomar as respectivas medidas legais.
As agências de instituições financeiras também deverão afixar placas ou cartaz em locais visíveis com os seguintes dizeres: “É proibida a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior deste estabelecimento, ficando o infrator sujeito a ocorrência policial".
O autor do projeto propõe que a regulamentação ocorra no prazo de 60 dias contados da publicação da lei. O objetivo, segundo Dr. Normando, é coibir as constantes ações criminosas mais conhecidas como "saidinha de banco", modalidade de assalto em que os clientes são abordados após realizar um saque de alto valor no guichê de instituições financeiras e congêneres.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “não obstante o controle instalado na entrada, através de portas de segurança e de vigilância, isso não impede que pessoas criminosas entrem nas agências e observem a movimentação dos clientes para detectar potenciais vítimas, saquem valores, identificando-os, através de telefonia celular, rádio aos comparsas dos bandidos, que põem em execução o assalto”. “Tal prática muitas vezes termina até mesmo em latrocínio, com a morte da vítima”.
Ao solicitar apoio dos demais vereadores à aprovação do projeto, Dr.Normando reafirma que o propósito da medida é “evitar essa prática, que cada dia se trona mais comum em todas as cidades, em razão do célere desenvolvimento da telefonia celular e outros meios de comunicação”.
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sábado, 27 de abril de 2024
