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A Prefeitura de São Carlos, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, promove no sábado, dia 24, a partir das 14h30, no auditório Bento Prado Júnior, no Paço Municipal, o seminário: "O que está em jogo com as mudanças no Código Florestal?".
O evento conta com a organização do Comitê em Defesa do Código Florestal de São Carlos e o apoio do Comitê Estadual em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
O seminário tem como proposta aprofundar as discussões sobre o Código Florestal, que é uma das bases da legislação ambiental brasileira, e alvo de discussões sobre a alteração da lei no Congresso Nacional.
"Queremos expor à sociedade qual é a importância do Código Florestal e quais as consequências dessas possíveis alterações para a qualidade de vida do cidadão", explicou o coordenador de Meio Ambiente, Paulo Mancini.
O evento deve contar com as presenças de Victor Ranieri, engenheiro agrônomo, mestre e doutor pela USP, professor e pesquisador da área de gestão ambiental na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP) e Luiz Zarref, engenheiro florestal e mestre em Agroecologia, dirigente da Via Campesina, organização que congrega diversos movimentos sociais ligados à questão agrária.
Outras informações sobre o Código Florestal e as mudanças propostas na legislação podem ser obtidas no endereço: http://saocarlosemdefesadocodigoflorestal.blogspot.com
Entenda o Código Florestal
O Código Florestal brasileiro é uma das bases da legislação ambiental do país. Determina que as florestas, mesmo as em propriedades particulares, são bens de interesse comum da sociedade. Cria a Reserva Legal (RL), que é uma área localizada em uma propriedade ou posse rural em que se deve utilizar a floresta de forma sustentável.
Também estabelece as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são áreas frágeis, como margens de rios, nascentes, áreas inclinadas, topos de morro, e que devem permanecer com a vegetação de pé.
Elas são importantes porque ajudam a manter as nascentes e rios que são fontes de água de qualidade para a população. Mas mesmo não podendo tirar madeira, elas podem ser utilizadas pela agricultura familiar e agricultura camponesa, através do extrativismo e cultivo de alimentos. Portanto, essa legislação não inviabiliza a produção em pequenas propriedades.
