Um Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), Roberto Antonio Vallim Bellocchin que está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado pode extinguir o cargo de juiz auxiliar em 19 cidades do interior de São Paulo. O projeto de lei pretende deslocar no total 56 cargos de juízes do interior para a capital do Estado, dos quais dois de São Carlos.
A função do cargo que está em discussão é exatamente colaborar com os juizes titulares das varas de justiça, mas nem sempre isso ocorre. Em São Carlos existem duas vagas para juiz auxiliar que nunca foram preenchidas.
“Se as vagas tivessem sido preenchidas, talvez os auxiliares pudessem colaborar com algumas funções ou quando houvesse acúmulo de serviço em alguma das nove varas de cidade, mas nunca houve nomeação”, diz dr. Carlos Castilho, Juiz Titular da 3ª Vara Civil de São Carlos.
O juiz auxiliar é um magistrado com experiência e pronto para todas as funções do Judiciário, diferente do juiz substituto, que está em inicio de carreira, dentro do estágio probatório, e executa funções temporárias em diversas varas da justiça.
A justificativa do projeto, apresentado em novembro pelo presidente do TJ é o remanejamento desses juízes para a capital como forma de agilizar os trabalhos da justiça onde a demanda é muito grande e ainda provocar uma redução de gastos ao Judiciário.
A Sessão São Carlos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda não se manifestou sobre o projeto, mas a Câmara Municipal já demonstrou preocupação e aprovou uma moção de apelo de autoria do presidente da casa, Lineu Navarro (PT), para que a proposta seja modificada. A moção será enviada a Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça, além da OAB São Paulo e aos deputados estaduais.
O vereador Antonio Carlos Catharino (PTB), defendeu a moção apresentada e na tribuna da Câmara declarou que “A Comarca de São Carlos estará sofrendo um terrível retrocesso”.
Por Bill Moreira/Jornal A Folha
