Para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro a Prefeitura tem um valor contingenciado de R$ 31,5 milhões. A atual gestão herdou R$ 96 milhões de restos a pagar, sendo quitados R$ 65 milhões. Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, em Audiência Pública na Câmara Municipal de São Carlos na tarde desta quarta-feira (27), durante a apresentação do Relatório da Execução Orçamentária.
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do município, o secretário mostrou o balanço orçamentário de receitas e despesas, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, estoque e saldo devedor da dívida consolidada, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.
Segundo Antunes a receita teve 9% de aumento, em contrapartida, a despesa foi reduzida em 2%. A equação entre receita e despesa está melhor que o mesmo período do ano passado. O déficit em 2016 ultrapassava R$ 60 milhões e a atual gestão derrubou o valor para R$ 9 milhões. "Pagamos R$ 65 milhões de restos a pagar. Por determinação do prefeito Airton Garcia e com a colaboração de todos os secretários estamos trabalhando para colocar a casa em ordem, para entrarmos em 2018 em uma situação financeira muito melhor do que encontramos em 2017. Com este montante herdado de restos a pagar, ficamos impossibilitados de investir os R$ 65 milhões no orçamento de 2017", disse o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.
No balanço orçamentário das receitas realizadas até o 4º bimestre de 2017, apresentado pelo secretário de Fazenda, a Prefeitura arrecadou R$ 68,4 milhões de IPTU (20% acima do previsto para o bimestre), R$ 9,5 milhões de ITBI (10% acima do previsto) e R$ 56,2 milhões de ISSQN (19% acima do previsto). Não contramão tiveram queda de 5% a receita de serviços, R$ 56,4 milhões e a transferência corrente com R$ 276,7 milhões, queda de 11%.
Quando comparado ao 2º quadrimestre de 2016, a arrecadação do IPTU em 2017 foi 5,84% maior. Em 2016 a Prefeitura arrecadou R$ 65 milhões ante R$ 68 milhões em 2017. A receita de serviços também teve acréscimo de 3,64% (R$ 54 milhões em 2016 para R$ 56 milhões em 2017). A arrecadação de ISS registrou a maior arrecadação com acréscimo de 58,94% (saltou de R$ 35 milhões em 2016 para R$ R$ 56 milhões em 2017). Já O ITBI registrou acréscimo de 4,16% de arrecadação (R$ 9 milhões em 2016 para R$ 10 milhões em 2017).
Com relação ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, período de referência agosto de 2017, a Prefeitura (administração direta) colaborou com R$ 651,3 milhões, a autarquia com R$ 92,6 milhões, as fundações públicas com R$ 695 mil e a Prohab com R$ 795 mil que com as deduções totalizam R$ 700 milhões.
Em relação às despesas, referência 31 de agosto de 2017, foi empenhado até o bimestre R$ 500 milhões, liquidado R$ 408 milhões e realizado R$ 394 milhões de pagamentos. A despesa corrente (empenhado) quando comparado ao segundo quadrimestre de 2016 aumentou 1% (R$ 459 em 2016 ante R$ 463 em 2017. Já a despesa total teve queda de 2,44%, R$ 513 milhões em 2016 para R$ 500 milhões em 2017.
Para o vereador João Muller, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Carlos, que acompanha as metas fiscais do município, percebe-se um trabalho extremamente sério, responsável, na questão de receita e despesa do município. Percebemos que a equipe conseguiu melhorar a receita, existe um contingenciamento de despesa para poder trazer esse equilíbrio e sabemos que algumas receitas extras em 2017 ajudaram neste equilíbrio, que é o Refis e a venda da folha de pagamento. No entanto precisamos aprovar novas legislações para ampliarmos a possibilidade de receita para o ano de 2018 e manter a capacidade de prestação de serviços públicos e até melhorar sua qualidade se possível," ressaltou João Muller.
Leia Também
