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O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou, na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7), um requerimento solicitando que a Prefeitura forneça os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para as merendeiras da rede pública municipal de ensino.
Em visitas constantes às escolas municipais, Roselei observou que os funcionários que exercem tal função não possuem os equipamentos de proteção individual e uniformes adequados, além da ausência do gorro para proteção dos cabelos.
"Sem os devidos EPIs, a merendeira tem sua integridade física no trabalho comprometida, tornando-se ainda mais frágil diante dos perigos que a acompanham durante a jornada de trabalho. Isso, sem falar nas questões que envolvem equipamentos e utensílios, além da estrutura das cozinhas, sistema de exaustão, ventilação e bancadas de manipulação de alimentos", afirmou o vereador.
Roselei defende que a valorização profissional de quem manipula alimentos nas escolas municipais é condição essencial para a qualidade da alimentação escolar, no sentido de pensarmos em saúde ocupacional e saúde do aluno. "Há necessidade real de um olhar emergencial para a situação das escolas públicas municipais no que tange a melhorias nas condições de trabalho nas cozinhas escolares".
Entre as informações solicitadas no requerimento, o parlamentar questiona se há prazo para o fornecimento do material, se a prefeitura pretende fazer vistoria nas cozinhas dos CEMEIS para verificar as deficiências e, caso já tenha efetuado a compra dos equipamentos, que encaminhe cópia dos documentos de aquisição de cada item, em especial o avental e a toca.
Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizada em 2002, "a(o) merendeira(o) configura-se no código 5132-05, na categoria Cozinheiro Geral e pode atuar em equipe ou individualmente sob supervisão, em horários diversos e permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, sujeitos a diferentes agravos à saúde, estando expostos a ruídos intensos e altas temperaturas e ainda há situações em que trabalham sob pressão, o que pode ocasionar estresse".
