0 - De autoria do vereador Roselei Frnaçoso (PT), tramita na Câmara Municipal um projeto de Lei que estabelece a divulgação dos medicamentos fornecidos gratuitamente pela rede municipal de Saúde. O documento foi protocolado em 12 de janeiro na Câmara e, após analisado pelas comissões permanentes da Casa, será votado em plenário para posterior encaminhamento ao prefeito.
O texto do projeto de Lei estabelece que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, deve divulgar diariamente em sua página na internet a relação dos medicamentos fornecidos gratuitamente em cada unidade de saúde. Tal divulgação deve conter tanto os medicamentos disponíveis, como os que estiverem em falta no estoque de cada local ou posto de retirada.
Roselei destaca que este projeto é importante para que o Poder Público empreenda maior transparência nos serviços oferecidos à população, bem como facilitar a vida dos pacientes e usuários de medicamentos distribuídos. “Muitas vezes, por não saberem se estão ou não disponíveis os referidos medicamentos, o cidadão se desloca de um ponto de retirada a outro sem saber se encontrarão os remédios de que fazem uso”, explicou o vereador, que também argumentou que muitos desses pacientes não têm condições de arcar com os custos de deslocamento entre os locais.
Desde setembro de 2014 os medicamentos passaram a ser distribuídos na rede municipal de forma concentrada em cinco regiões da cidade: Vila São João, Cidade Aracy, Vila Isabel, Redenção e Santa Felícia. Assim, segundo o parlamentar, a incerteza sobre a disponibilidade do medicamento, aliada ao deslocamento necessário até retirá-lo em algum ponto, dificulta o direito do munícipe ao medicamento.
Segundo Roselei, a disponibilização da relação dos medicamentos de cada unidade de saúde na internet é suficiente para facilitar a vida dos pacientes. “Atualmente, quase todas as famílias têm acesso à internet, seja por meios próprios, de parentes e amigos próximos ou, ainda, através de Posto de Inclusão Digital. Assim, a disponibilização dessa lista no site da Prefeitura contribuiria com os usuários, uma vez que tornaria mais ágil o acesso pelos pacientes e o fornecimento pelo Poder Público dos medicamentos”, concluir.
