0 - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), orienta os comerciantes e vendedores ambulantes não cadastrados, que regularizem a situação. Em virtude do acréscimo de 40% no número de ambulantes em comparação a 2014, desde o início deste ano, fiscais da Prefeitura com apoio com a Polícia Militar mediante a Atividade Delegada, realizam fiscalização em toda a cidade.
As operações com intuito educativo têm como objetivo orientar e incentivar o comerciante a sair da ilegalidade e se regularizar como Microempreendedor Individual (MEI), garantindo assim, respaldos de aposentadoria e diretos trabalhistas, já que o comerciante ou ambulante poderá contratar até 1 funcionário.
Na primeira abordagem da equipe de fiscalização é gerada uma notificação de cadastro do ambulante com orientações, na segunda vez, os fiscais geram uma autuação, e na terceira, a apreensão da mercadoria. “A pedido do prefeito Paulo Altomani estamos orientando os comerciantes e ambulantes. Sabemos da crise que o país vive, portanto no primeiro momento não estamos multando”, disse o diretor do Departamento de Fiscalização, Paulo Gullo.
De acordo com a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli, a Prefeitura esta fiscalizando com bom senso. “Sabemos da falta de emprego e o quanto isso reflete no aumento de ambulantes e comércio irregular. Por isso estamos realizando um cadastramento na cidade para saber quantos estão nessa situação, sempre com o bom senso e sem prejudicar ninguém”.
Os comerciantes ou vendedores ambulantes que estão com a situação irregular junto a Prefeitura, podem tirar dúvidas ou regularizar a situação na própria Secretaria de Habitação, localizada na rua Conde do Pinhal, n.º 2.190, no centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-1310.
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