A Prefeitura de São Carlos recebeu R$ 60,2 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2017, sendo que R$ 13,2 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela. A expectativa da Secretaria de Fazenda, inicialmente era receber R$ 40 milhões em adesões até a última segunda-feira, dia 16 de outubro, prazo final do REFIS, porém a meta foi superada em R$ 20,2 milhões.
O primeiro balanço da Secretaria de Fazenda mostra que 32 mil contribuintes que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), inclusive os que já estavam em outros programas de parcelamento, procuraram o município para acertar as contas.
Quem fez o pagamento à vista teve 100% de desconto nos juros e multa. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa foi de 90%. Se a opção foi o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas chegou a 80%. O valor mínimo da parcela ficou em R$ 30,00 para pessoas físicas e em R$ 60,00 para empresas.
Somente no último dia para adesão no REFIS, última segunda-feira (16), as unidades do SIM (Serviços Integrados do Município), do centro e da Vila Prado, atenderam 1.050 contribuintes, por isso funcionaram até por volta das 23h30, atendendo todos que estavam na fila.
De acordo com o secretário de Fazenda o REFIS começou em maio e foi prorrogado até 16 de outubro. "Fizemos cinco meses de divulgação e sempre alertamos para que os contribuintes não deixassem para nos procurar somente no último dia, mas apesar da grande quantidade de pessoas, da fila, os funcionários do SIM, incluindo os diretores, se mobilizaram e todos os munícipes que foram nas unidades na última segunda-feira foram atendidos", ressaltou Mário Luiz Duarte Antunes lembrando que outro REFIS somente poderá ser realizado em 2021.
A partir de agora os débitos que não foram quitados ou parcelados serão encaminhados para protesto junto aos cartórios ou execução fiscal por meio da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
SAAE - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) recebeu a adesão, por meio do REFIS 2017, R$ 11.003.612,44, sendo que R$ 1.460.052,42 já foram recebidos.
