Cerca de 11 mil carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), foram encaminhados pela Prefeitura de São Carlos aos correios. Os talões começarão a ser distribuídos ainda essa semana.
Desses carnês, 2.500 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo. O imposto poderá ser parcelado em 4 vezes, com vencimentos todo dia 25, sendo a primeira parcela em julho e a última em agosto.
Vale ressaltar que as pessoas que trabalham no comércio são isentos do pagamento dessa taxa. Profissionais liberais como advogados, dentistas, psicólogos têm desconto de 50% nos três primeiros anos de formado e aqueles que pagam o imposto por cota única ganham 10% de desconto.
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.
Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.
Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30.
No centro o endereço do SIM é na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na rua Rua João Paulo, nº 180, esquina com a Rua Joaquim Garcia de Oliveira.
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
