0 - A Prefeitura Municipal abriu uma nova Concorrência Pública (no. 03/2014, processo no. 1638/2014), publicada no Diário Oficial do Município de 19 de setembro de 2014, com prazo final até às 9 horas do dia 22/10/2014, para recebimento de propostas com o objetivo de alienação por doação com encargos de lotes de terras remanescentes do Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr”.
A nova Concorrência Pública amplia o prazo de pagamento dos lotes para 24 meses. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Clovis Biscegli, o intuito desse novo prazo é o de fomentar e colabor do desenvolvimento do segmento industrial de São Carlos.
A concorrência pública, do tipo maior oferta de reembolso dos investimentos públicos por lote, disponibiliza um de 5300 metros quadrados e três com 2700 metros quadrados, localizados nas dependências do CEAT.
Como define o novo edital, “o pagamento do valor do reembolso deverá ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA/IBGE, sendo que a primeira deverá ser paga em até 05(cinco) dias úteis após a adjudicação, e as seguintes a cada 30 (trinta) dias, iniciando-se após a celebração do termo provisório de posse”.
A abertura do edital é o resultado de uma avaliação completa, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, dos terrenos existentes e disponíveis para ocupação por novas indústrias e instalações.
Entre as exigências está a geração de, no mínimo, dez empregos registrados por lote adquirido e a utilização de mão-de-obra local na porcentagem mínima de 70% dos empregos gerados, entre outras.
Os interessados devem apresentar anteprojeto da construção, indicando as etapas e previsão de instalação e as obras devem ser iniciadas em um prazo de dois anos.
