Foto: FAI.UFSCar - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sedia o II Congresso Internacional Novos Direitos, uma área das Ciências Jurídicas que busca acompanhar as transformações tecnológicas e socioculturais à luz das novas descobertas científicas que alteram as regras do convívio social. Diversos especialistas do Brasil e do exterior já confirmaram presença.
O professor da UFSCar Vinício Carrilho Martinez, que tem experiência no ensino de Sociologia Geral e Teorias do Estado, ministrará a palestra "Estado de Direito na Sociedade de Controle: conceitos jurídicos entre realidades políticas da luta e pelo direito à negação da justiça". O Congresso será uma oportunidade para "pensar, sonhar e refletir o que queremos", destaca Martinez. Para ele, embora a UFSCar não tenha curso de graduação em Direito, há muitos pesquisadores que "pensam o Direito de modo adequado, democrático e como fonte de inclusão".
Martinez respondeu algumas questões sobre o tema. Leia a entrevista completa no site www.fai.ufscar.br. Segundo ele, o Positivismo - doutrina filosófica que sugere fazer das ciências experimentais o padrão do conhecimento humano, substituindo as teorias metafísicas ou teológicas - ou o Direito Positivo não é suficiente para responder algumas das indagações da sociedade atual. "Precisamos de um leque de entendimento que perpassa pela ciência, pelo Direito e pela Política", frisa.
Questionado sobre como a negação da justiça ocorre, ele exemplifica que a injustiça está presente na falta de qualidade da saúde e educação públicas, uma vez que as classes menos favorecidas são as maiores afetadas, assim como quando se institui privilégios. "Bolsa creche para juízes que sequer têm filhos, foro privilegiado para políticos desonestos e tributação da cesta básica dos mais pobres" também são, juridicamente, injustiças sociais, explica Martinez. Para o pesquisador, o impedimento da presidente Dilma Rousseff foi "um golpe institucional orquestrado para minimizar os direitos fundamentais do povo brasileiro".
Frente às transformações atuais provocadas especialmente pela Internet e redes sociais, Martinez compara com a Prensa de Gutenberg - início da impressão em massa de livros no século 15 - que marcou o início da democratização do acesso aos códigos de informação e a constituição de uma imprensa livre, que são "sinônimos de liberdade". A Internet elevou essa liberdade, "para o bem e para o mal", porque enquanto na imprensa tradicional há pouca interação entre emissor e receptor, na Internet essa fronteira foi rompida. "É possível falar-se de uma Inteligência Coletiva". O lado perverso é que "tanto se defende a democracia quanto o nazi-fascismo", constata.
Para Martinez, o controle social, ao contrário da censura, deve ser exercido pela Educação Política, única saída possível para aprofundar a responsabilidade social. "A educação não resolverá todas as mazelas, mas é no berço que aprendemos a não ser fascistas", lembra. O pesquisador ilustra com o exemplo do Brasil atual, que na Constituição Federal de 1988 declara o Estado como laico, que quer dizer não fascista. "Mas na prática revela uma Bancada BBB - Bíblia, Boi, Bala-, e acrescentaria mais um B, de Bancos - mais firme e forte do que nunca, que une-se, por exemplo, para sabotar o ensino público e arvora-se na dissolução da via democrática para a própria crise", salienta.
Sobre o descrédito quanto ao Estado de Direito, o pesquisador da UFSCar avalia que no longo prazo, mesmo com injustiças e privilégios ainda vigentes, houve avanços, como a própria Constituição de 1988 apelidada de Constituição Cidadã. A "olho nu", no entanto, é fácil notar que a imprensa não é livre, sendo dominada pelo "departamento comercial", que o Legislativo é refém de grupos de pressão do capital e "o Judiciário se comporta como se obedecesse a um regime de casta social". Martinez sintetiza ao dizendo que a compreensão que se tem do Direito no Brasil é subalternizada por sentimentos aristocráticos e que saberemos o que é o Estado de Direito "quando formos educados suficientemente para entender o Direito como Ciência".
Assim como Martinez, o II Congresso Internacional Novos Direitos reunirá pesquisadores de diversas áreas do meio jurídico nos dias 18, 19 e 20 de outubro no Campus São Carlos da UFSCar. Os interessados em apresentar trabalhos devem enviar suas propostas até 30 de junho. A programação completa, informações adicionais e o formulário para inscrições estão disponíveis no site www.novosdireitos.ufscar.br. As inscrições para participar como ouvinte podem ser feitas até 17 de outubro.
