Professor Celso Maran de Oliveira coordena pesquisas sobre Plano Diretor. Foto: Letícia Longo - Desde fevereiro de 2016, o grupo de pesquisa Novos Direitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está se dedicando ao estudo das possibilidades de uma prática de planejamento e gestão urbana que inclua a participação efetiva da população na busca por uma cidade mais justa. O projeto é coordenado pelo professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Celso Maran de Oliveira, com financiamento da Fapesp. A partir da avaliação da participação popular no Plano Diretor de São Carlos, a pesquisa apresenta uma abordagem inovadora, buscando a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. Esse esquema poderá, então, ser aplicado em outras cidades.
"Temos identificado que a participação direta da população tem ocorrido de modo muito tímido. Ocorre mais na forma de representação, por meio de ONG, Associações, órgãos de classe etc. E normalmente as demandas apresentadas têm cunho mais individual do que coletivo", analisa o pesquisador. Apesar disso, Maran aponta que os resultados preliminares da pesquisa demonstram um certo avanço na participação popular na fase atual de revisão do Plano Diretor, quando comparada com os atos praticados pelo poder público municipal.
Essas ações do poder público foram objeto de uma pesquisa anterior realizada pelo grupo "Novos Direitos", no período de março de 2014 a fevereiro de 2015. "Naquela oportunidade aplicamos a 'escada de participação popular' e, em São Carlos, foi alcançado o nível "informação", não correspondendo à participação efetiva dos cidadãos", afirma Maran. Essa análise teve seus resultados recentemente publicados no livro "Democracia Participativa no Direito Urbanístico", publicado pela EdUFSCar.
"O município de São Carlos encontra previsão de participação popular em suas políticas urbanísticas, porém, não se pode conceber que se criem pseudos mecanismos de participação popular simplesmente para uma caracterização legislativa", alerta Maran. "Se a sociedade civil não participa direta ou indiretamente dessas políticas urbanísticas, poderemos presenciar algumas distorções na busca de interesses individuais, com prejuízos a toda a sociedade local", conclui.
ATUAÇÃO DOS VEREADORES
O conjunto de pesquisas do grupo Novos Direitos abarca todas as fases pelas quais passa o Plano Diretor, incluindo elaboração, execução e revisão. Esta última etapa, que ocorre a cada dez anos, objetiva adaptar o Plano às mudanças pelas quais as cidades passam e conta com a atuação do poder legislativo.
Na pesquisa atual, a atuação dos vereadores no planejamento urbanístico é o principal foco. "Chegamos a aplicar questionário preliminar aos 21 vereadores no sentido de verificar o (não)-comparecimento dos mesmos nas reuniões do Núcleo Gestor Compartilhado - órgão criado para auxiliar o poder executivo para a revisão do Plano Diretor -, especialmente no tocante à motivação, tanto daqueles que participaram, quanto à defesa de interesses comuns, no exercício do papel de representantes legislativos e sua função fiscalizadora, ou enquanto cidadãos; e motivação daqueles que não participaram, no sentido de atuação dos representantes do povo somente no poder legislativo", detalha Maran.
Nesse primeiro questionário, aplicado de março a maio de 2016, 62% dos vereadores de São Carlos - ou seja, apenas treze - responderam ao questionário. O questionário aplicado continha sete questões a respeito do Plano Diretor da cidade, indagando se os vereadores tinham conhecimento do processo de revisão, se estavam participando, se haviam submetido propostas para o processo, dentre outras. Dos 13 vereadores, apenas três haviam encaminhado propostas. Uma delas era relativa ao "desenvolvimento sustentável de regiões da cidade e formação de parques estruturados"; as outras duas eram "sobre o crescimento a respeito da região sul" e acesso da região oeste e mobilidade urbana. "Um novo questionário, mais completo, foi enviado aos vereadores no período de 29 de agosto a 15 de setembro", explica o pesquisador, que coordenará a análise dos questionários. O término da pesquisa está previsto para janeiro de 2017.
NOVOS DIREITOS
O grupo "Novos Direitos" da UFSCar foi criado em 2013 e reúne docentes e pesquisadores de diversas instituições, além de alunos de pós-graduação e graduação da UFSCar, com estudos voltados aos chamados novos direitos, que abrangem desde o meio ambiente natural, o agrário, o urbanismo, a informação, a proteção da família, até os processos de integração regional, exigindo análise composta tanto por questões nacionais do presente, quanto por alternativas adotadas em outros países. Saiba mais sobre essas atividades em www.novosdireitos.ufscar.br.
