515 balanças foram apreendidas em São Carlos, há cerca de dois anos, após denúncia recebida pela ouvidoria da autarquia - Crédito: DivulgaçãoO Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, recebeu autorização judicial para destruir 515 balanças apreendidas em São Carlos, há cerca de dois anos, após denúncia recebida pela ouvidoria da autarquia.
Fabricadas na China, 435 balanças (IPNA) não possuíam aprovação de modelo do Inmetro e outras 80 não possuíam aprovação de modelo e nem marca.
“Esse foi mais um trabalho fundamental das equipes de fiscalização do Ipem-SP que culminou na apreensão e destruição dessas balanças. No que compete ao Ipem, verificamos se as balanças utilizadas nas relações comerciais atendem à legislação do Inmetro. O objetivo é atestar se o consumidor realmente está pagando pelo peso correto e justo, se aquela informação indicada na balança é a correta”, explicou o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Camargo.
Segundo o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, Luiz Henrique de Almeida Silva, “em uso, as balanças lesionam tanto o contribuinte como os empresários, porque além de gerar a autuação para o dono do estabelecimento, tem o agravante de que não há garantia para o consumidor no peso correto da mercadoria”.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e tem o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
ORIENTAÇÃO
A orientação do Ipem-SP é que os comerciantes não comprem produtos fora das lojas e que busquem informações. Cada produto tem uma portaria de Aprovação para Instrumento publicada pelo Inmetro. O proprietário do estabelecimento deve pesquisar antes de adquirir o produto.
Na dúvida, entre em contato com o Ipem-SP por meio da Ouvidoria. O telefone é o 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou envie e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
