A Progresso e Habitação São Carlos (Prohab) realiza no próximo dia 10 de setembro, às 19h, no auditório “Bento Prado Júnior”, no Paço Municipal, um seminário para apresentar a versão final do Plano Local de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Prohab, em parceria com a Teia Casa de Criação.
A realização do Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma obrigação dos municípios perante o Governo Federal. “A liberação de recursos pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social está condicionada à apresentação do Plano de Habitação, com a criação de um Fundo Municipal de Habitação e o respectivo conselho gestor”, explicou o diretor-presidente da Prohab, João Muller.
O evento será aberto à população e à sociedade civil organizada, por meio de conselhos municipais, associações de bairro e autoridades de todas as esferas governamentais. Na oportunidade será possível conhecer o diagnóstico sobre habitação social e as propostas de política pública para o enfrentamento do problema a curto, médio e longo prazo.
“Nosso objetivo é transformar o plano local de habitação em lei ordinária, definindo assim uma política pública para esse direito social, com mecanismos de revisão, de acordo com o avanço no atendimento dessa área, pelo governo municipal, estadual e federal”, completou Muller.
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sábado, 27 de julho de 2024
